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D.O. nº28670 de 26/01/2024
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 001.2024.CCV
D.O. nº28671 de 29/01/2024

PORTARIA Nº 012.2024.CCV - EXTRATO DO CONTRATO Nº 002.2024.CCV

D.O. nº28673 de 31/01/2024
PORTARIA 02-24-Prorroga prazo Comissão Processante - PAD 001-23-30.01.24

EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2024/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2024/00092

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: H & H COACHING E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 31.419.079/0001-13

OBJETO: Contratação de serviço especializado de capacitação de servidores para o MÉTODO CIS GLOBAL, na cidade

de Cuiabá/MT, transmitido simultaneamente do MÉTODO CIS presencial, para atender as demandas da Casa Civil e suas

Unidades Gestoras.

MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (ART. 74, INC. III, DA LEI Nº 14.133/2021)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DECRETO ESTADUAL Nº 1.525/2022 E LEI Nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001 R$ 26.680,00 / 0012 R$ 17.480,00 / 0013 R$ 1.840,00

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 1.500.0000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39.051

VIGÊNCIA: O contrato da referida contratação terá vigência de 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura, devendo

ser observada a existência de créditos orçamentários.

VALOR TOTAL: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 26/01/2024

ASSINAM: MARILZA APARECIDA PELEGRINI -  CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e ANDREZA PENAJO ROCHA HOCKMULLER - Representante da Empresa H & H COACHING E TREINAMENTOS LTDA.

PORTARIA Nº 012/2024/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria 004/2024/CASACIVIL de 12/01/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2024/00092

Contrato nº 002/2024/

CASACIVIL

H & H COACHING E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ: 31.419.079/0001-13

 Contratação de serviço especializado de capacitação de servidores para o MÉTODO CIS GLOBAL, na cidade

de Cuiabá/MT, transmitido simultaneamente do MÉTODO CIS presencial, para atender as demandas da Casa Civil e suas

Unidades Gestoras.

26/01/2024

a

26/07/2024

Maira Carla Rodrigues Slaviero

Matrícula:

256160

Wanderson da Silva

Matrícula:

218734

Jullyane Saldanha Monteiro de Souza Schanoor

Matrícula:

223945

                Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

MARILZA APARECIDA PELEGRINI

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL

Portaria nº 004/2024/CASACIVIL

CONTRATANTE

(Original assinado)

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