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D.O. nº28667 de 23/01/2024
PORTARIA Nº 009.2024.CASACIVIL
D.O. nº28670 de 26/01/2024

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 001.2024.CCV

D.O. nº28671 de 29/01/2024
PORTARIA Nº 012.2024.CCV - EXTRATO DO CONTRATO Nº 002.2024.CCV

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 001/2024/CASACIVIL

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 e da Portaria nº 004/2024/CASACIVIL de 12/01/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a portaria Nº 001/2024/CASACIVIL, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.659, de 11/01/2024, pág. 32, em virtude da ausência do números dos processos e atendimento a solicitação de alteração dos gestores do contrato 010/2023/GOV, indicado no quadro abaixo, a qual será republicado na íntegra.

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

GESTOR

GESTOR SUPLENTE

FISCAL 

SUPLENTE DE FISCAL

CASACIVIL-PRO-2023/08608

Nº 32/2023/

CASACIVIL

ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA

CNPJ:

24.702.862/0001-24

Prestação dos serviços de fretamento de Aeronave tipo Jato para atender a demanda do Gabinete Militar da Secretaria da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

Bruno Wendel de Oliveira Del Barco

Matricula:

1  11009

Thiago Braz de Oliveira

Matrícula:

115391

Wildes Lopes de Oliveira

Matricula:

72014

Wilson Pinheiro da Silva

Matricula:

98766

CASACIVIL-PRO-2022/07101

Nº 019/2022/

GOV

GENTE SEGURADORA S/A

CNPJ:90.180.605/0001-02

Contratação de empresa de seguro, tipo Seguro Total, considerando o valor 100% da tabela  FIPE, com franquia reduzida para cobertura de 23 (vinte e três) veículos operacionais adquiridos pelo Governo do Estado de Mato Grosso.

Bruno Wendel de Oliveira Del Barco

Matricula:

1  11009

Thiago Braz de Oliveira

Matrícula:

115391

Allan Cesar Alves de Melo

Matrícula:

264613

Wilson Pinheiro da Silva

Matricula:

98766

GOV-PRO-2023/00403

Nº 016/2023/

GOV

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

Contratação de empresa especializado de Seguro veícular, para atender as demandas da Governadoria do Estado de Mato Grosso, especificamente para o Gabinete Militar.

Bruno Wendel de Oliveira Del Barco

Matricula:

1  11009

Thiago Braz de Oliveira

Matrícula:

115391

Allan Cesar Alves de Melo

Matrícula:

264613

Maria Luiza Rattacaso da Silva Proença

Matrícula: 108923

CASACIVIL-PRO-2022/09289

Nº 002/2021/

GOV

ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA

CNPJ:24.702.862/0001-24

Contratação de empresa especializada em Fretamento de Aeronaves para atender a demanda do Gabinete Militar da Governadoria do Estado de Mato Grosso, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2021/GOV.

Bruno Wendel de Oliveira Del Barco

Matricula:

1 11009

Thiago Braz de Oliveira

Matrícula:

115391

Wildes Lopes de Oliveira

Matricula:

72014

Wilson Pinheiro da Silva

Matricula:

98766

GOV-PRO-2022/00347

Nº 004/2022/

GOV

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 05.340.639/0001-30

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle da manutenção preventiva, corretiva e preditiva da frota de veículos, para gestão de frota, acessível via web, por intermédio de rede de estabelecimentos credenciados, para atender as demandas da Governadoria, em seu Gabinete Militar.

Bruno Wendel de Oliveira Del Barco

Matricula:

111009

Wildes Lopes de Oliveira

Matricula:

72014

Wilson Pinheiro da Silva

Matricula:

98766

Maria Luiza Rattacaso da Silva Proença

Matricula:

108923

GOV-PRO-2022/00607

Nº 012/2022/

GOV

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 05.340.639/0001-30

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Abastecimento e Controle do Fornecimento de Combustíveis (Gasolina comum, Etanol comum, Diesel comum, Diesel S10, Gás natural veicular) em rede de postos credenciados no território nacional,  visando ao abastecimento de veículos da Governadoria do Estado de Mato Grosso.

Bruno Wendel de Oliveira Del Barco

Matricula:

1  11009

Wildes Lopes de Oliveira

Matricula:

72014

Wilson Pinheiro da Silva

Matricula:

98766

Maria Luiza Rattacaso da Silva Proença

Matricula:

108923

CASACIVIL-PRO-2023/03351

Nº 010/2023/

GOV

ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - EPP

CNPJ: 36.932.853/0001-09

Contratação  de  empresa  especializada  na prestação  de  serviços  de  agenciamento  e  fornecimento  de  passagens aéreas  nacionais  e internacionais  por  meio  de  ferramenta  on-line  de  autoagendamento  (self-booking),  para atender  a demanda da Governadoria do Estado de Mato Grosso.

Bruno Wendel de Oliveira Del Barco

Matricula:

1  11009

UG: 0014

Maria Luiza Rattacaso da Silva Proença

Matricula:

108923

UG: 0014

Wildes Lopes de Oliveira

Matricula:

72014

UG: 0014

Marcelly Laura Pereira da silva

Matrícula: 257393

UG: 0012/0013

Niceria Rosa Leitão Santana

Matricula:

222258

UG: 0012/0013

Leila Pereira Campos

Matricula:

283607

UG: 0012/0013

GOV-PRO-2023/00325

Nº 013/2023/

GOV

CS BRASIL FROTAS S.A.

CNPJ: 27.595.780/0001-16

Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), devidamente licenciados junto ao DETRAN, com quilometragem livre, incluindo seguro, monitoramento por sistema GPS/GSM/GPRS, manutenção veicular, insulfilm e adesivagem para atender a Governadoria do Estado de Mato Grosso.

Bruno Wendel de Oliveira Del Barco

Matricula:

1 11009

UG:0013 e 0014

Wildes Lopes de Oliveira

Matricula:

72014

Wilson Pinheiro da Silva

Matricula:

98766

UG:0013 e 0014

Maria Luiza Rattacaso da Silva Proença

Matricula:

108923

CASACIVIL-PRO-2023/11772

Termo de Cooperação Técnica

Nº 375/2023/CASACIVIL/MT/SESP/MT

O presente Termo tem como objeto estabelecer a cooperação mútua para implementar o compartilhamento

de uso das aeronaves incorporadas à frota do Centro Integrado de Operações Aéreas -CIOPAER/MT. O

Plano de Trabalho passa a fazer parte deste Termo, independentemente de sua transcrição.

Thiago Braz de Oliveira

Matrícula:

115391

Wildes Lopes de Oliveira

Matricula:

72014

Bruno Wendel de Oliveira Del Barco

Matricula:

111009

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, produzindo afeitos retroativos a data 06/12/2023.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

MARILZA APARECIDA PELEGRINI

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL,

Portaria nº 004/2024/CASACIVIL

CONTRATANTE

(Original assinado)

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