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D.O. nº28667 de 23/01/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-VANDERLEY RODRIGUES IKUIE KUDU
D.O. nº28667 de 23/01/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-AGNALDO TIMOTEO COMAECUREU

D.O. nº28667 de 23/01/2024
EDITAL 002-24 EXAME CERTIFICADOR DE EJA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria nº 816/2023/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do dia 07/07/2023, que instituiu Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar as irregularidades nas prestações de contas dos recursos PNAE dos anos de 2014/2, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020 e do PPP dos anos de 2012/2, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020 da Escola Estadual Indígena Sagrado Coração de Jesus do município de General Carneiro/MT

Considerando, que as tentativas de notificação do interessado, através de e-mail, restaram infrutíferas.

Considerando ainda, que se torna inviável a notificação através de AR (Aviso de Recebimento), tendo em vista que o endereço do notificado em apreço localiza-se em zona rural.

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE o Sr. AGNALDO TIMOTEO COMAECUREU (Presidente CDCE em 2019 e 2020), para no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de manifestar-se sobre as irregularidades apontadas no Relatório Conclusivo ou para pagamento do débito atualizado. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Controladoria Geral do Estado para parecer e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado para o devido julgamento.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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