Legislação

D.O. nº28667 de 23/01/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-AGNALDO TIMOTEO COMAECUREU

D.O. nº28667 de 23/01/2024

EDITAL 002-24 EXAME CERTIFICADOR DE EJA

D.O. nº28678 de 07/02/2024
Araguaiana Aviso Chamada 02-2024

EDITAL Nº 002/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a abertura das inscrições e procedimentos para realização das Provas do Exame Certificador de Educação de Jovens e Adultos - EJA 2024.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e nos termos da legislação em vigor, torna pública a realização do Exame Certificador de Educação de Jovens e Adultos - EJA 2024, para conclusão da Educação Básica - Ensino Fundamental e Ensino Médio, em conformidade com a Lei 9394/1996, Resolução nº1/2000 do CNE-CEB, Resolução nº 03/2010 do CNE - CEB, Resolução n° 001/2021 do CNE-CEB, Resolução Normativa nº 249/2007-CEE-MT, Resolução Normativa nº 003/2019 do CEE- MT, e Ato autorizativo nº 573/2021-CEE-MT.

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1 As inscrições para o Exame Certificador de Educação de Jovens e Adultos - EJA 2024 estarão abertas no período de 05 de fevereiro a 10 de dezembro de 2024, pela internet, gratuitamente, no site da SEDUC - http://www3.seduc.mt.gov.br/examecertificadordeeja/principal.

1.1.1 As inscrições serão efetivadas mediante o preenchimento da ficha de cadastro, contendo os dados pessoais do (a) participante, sendo que o CPF será seu login de acesso. O (a) participante será responsável pela veracidade das informações prestadas.

1.1.2 Após realizar o cadastro, o (a) participante receberá uma mensagem de ativação em seu e-mail. Após a ativação do cadastro, o (a) participante terá acesso ao questionário socioeconômico, que deverá ser preenchido para liberar o agendamento das provas.

1.2 Dos requisitos para a realização do Exame

1.2.1 Os (as) participantes podem inscrever-se para as seguintes etapas da Educação Básica, de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 38 da Lei nº 9.394/1996:

a) ensino fundamental para o (a) participante cuja idade for igual ou superior a 15 (quinze) anos;

b) ensino médio para o (a) participante cuja idade for igual ou superior a 18 (dezoito) anos, independente de comprovação da escolaridade anterior, conforme a Resolução Normativa nº 003/2019 - CEE-MT.

1.2.2 A emancipação ou casamento não isenta o (a) participante da idade mínima exigida para a inscrição e realização do Exame, conforme art. 6º da Resolução nº 3/2010 CNE-CEB e art. 28, Parágrafo único da Resolução nº 001/2021 CNE-CEB.

1.2.3 A conclusão do Ensino Médio obtida em exames de certificação, pelo (a) participante, dispensa a apresentação de documento escolar referente ao Ensino Fundamental de acordo com o art. 23 da Resolução Normativa nº 003/2019 - CEE-MT.

1.2.4 Respeitada a idade mínima estabelecida em lei, o (a) participante poderá se inscrever nas provas do exame certificador de EJA para conclusão total ou parcial do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio.

1.3 Da Inscrição de Pessoa com Deficiência - PcD

1.3.1 O (a) participante com deficiência - PcD deve indicar, no ato da inscrição e do pré-cadastro, em campo exclusivo, a necessidade de qualquer adaptação para a realização da (s) prova (s).

1.3.2 A solicitação de condições especiais para realização das provas será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.

1.4 O (a) participante Adventista do 7° Dia deverá optar, preferencialmente, por um dos três turnos dos dias entre a segunda e a quinta-feira, ou no período diurno da sexta-feira, conforme disponibilidade da unidade aplicadora.

2. DO AGENDAMENTO

2.1 O agendamento terá início no dia 05 de fevereiro de 2024.

2.1.2 No ato do agendamento pelo (a) participante o sistema gerará um comprovante de inscrição com número de protocolo.

2.1.3 O calendário de agendamento do Exame Certificador de EJA é vinculado ao calendário letivo de cada unidade escolar aplicadora.

3. DAS PROVAS

3.1 As provas serão realizadas a partir do dia 15 de fevereiro até o dia 10 de dezembro de 2024. As datas para realização das provas estarão disponíveis na página de acesso do agendamento (https://www3.seduc.mt.gov.br/examecertificadordeeja/agenddamento). Os locais de prova e de certificação constam no anexo I deste Edital.

3.1.1 As provas serão realizadas por Áreas de Conhecimento, de acordo com o que estabelece a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a saber:

a) Ensino Fundamental: Ciências da Natureza (Ciências), Matemática (Matemática), Linguagens (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira - Inglês, Arte e Educação Física) e Ciências Humanas (Geografia e História)

b) Ensino Médio: Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Química, Física e Biologia); Matemática e suas Tecnologias (Matemática), Linguagens, códigos e suas tecnologias (Língua Portuguesa, Espanhol, Arte e Educação Física); Ciências Humanas e suas Tecnologias (História, Geografia, Filosofia e Sociologia).

3.1.2 As provas do Exame Certificador de EJA são organizadas por meio das competências e habilidades aplicadas no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA.

3.1.3 As provas das Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental constam de 20 (vinte) questões objetivas e do Ensino Médio constam de 30 (trinta) questões objetivas e o peso equivalente para cada questão corresponde a 0,5 (meio ponto), totalizando 10,0 (dez) pontos para o ensino fundamental e 15,0 (quinze) pontos para o ensino médio.

3.1.4 O tempo de duração de cada prova por área de conhecimento é de 90 minutos para o ensino fundamental e 120 minutos para o ensino médio.

4. DOS PROCEDIMENTOS PARA A RELIZAÇÃO DAS PROVAS

4.1 O (a) participante deverá apresentar-se na unidade escolar aplicadora com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário agendado, munido de documento oficial com foto (Carteira de Identidade - RG ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH), para conferência de dados e coleta da foto pelo técnico aplicador.

4.1.1 Na conferência dos dados, caso haja divergência de informações no cadastro do (a) participante, o (a) técnico aplicador procederá a atualização, conforme o documento apresentado.

4.1.2 Caso o (a) participante conclua a prova antes do tempo programado, deverá finalizá-la no Sistema e sinalizar para o (a) técnico (a) da aplicação.

4.1.3 O (a) participante poderá realizar a prova utilizando somente papel em branco para rascunho e caneta de corpo transparente.

4.1.4 O (a) participante não poderá levar da sala de provas nenhum tipo de anotação, todos os rascunhos produzidos deverão ser entregues ao (à) técnico (a) aplicador (a) da prova.

4.1.5 O (a) participante impossibilitado de realizar a (s) prova (s) no dia e horário agendados, por motivo de doença, deverá apresentar o atestado médico no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para garantir o reagendamento.

4.1.6 O (a) participante que estiver portando objetos de uso pessoal tais como: celular, calculadora, palm, relógios, iphone, ipod, MP3, gravador, etc., terá que desligá-los na entrada da sala de provas, guardando-os dentro de sua bolsa ou mochila, que deverá permanecer todo o tempo fechada embaixo de sua cadeira, responsabilizando-se diretamente pelos mesmos em caso de perda, extravio ou furto, caso contrário terá a sua prova automaticamente cancelada, sem a possibilidade de recurso.

4.1.7 O técnico aplicador e a unidade escolar não se responsabilizam pela perda, extravio ou furto de objetos deixados pelo (a) participante (a) na sala de aplicação.

5. DOS RESULTADOS, RECURSOS E ELIMINAÇÃO

5.1 A correção das provas se dará por meio eletrônico, com resultado imediato, disponível no perfil do (a) técnico (a) aplicador (a) do Exame Certificador de EJA e socializado com o (a) participante, assim que este (a) finalizar a prova.

5.1.1 Será considerado (a) aprovado (a) o (a) participante que obtiver, em cada prova que realizar, por Área de Conhecimento, nota igual ou superior a 5,0 (cinco).

5.1.2 A nota das provas está escalonada de 0 (zero) a 10 (dez).

5.1.3 O (a) participante que não atingir a nota mínima estabelecida para aprovação, poderá reagendar sua (s) prova (s) em um prazo mínimo de 10 (dez) dias, contados a partir do dia de realização da (s) prova (s), na (s) área (s) em que não obteve êxito, tantas vezes quantas forem necessárias para sua aprovação.

5.2 O (a) participante que não comparecer no dia e horário agendados e não justificar sua ausência, conforme item 4.1.5 deste Edital, será inserido ausência não justificada e poderá realizar novo agendamento somente após 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da prova que se absteve de realizar.

5.3 O (a) participante que se sentir prejudicado (a) por pane do sistema, queda de energia elétrica, interrupção da internet, inconsistências nas questões, poderá propor recurso em formulário próprio, disponível no site da SEDUC, portal do Exame Certificador de EJA e no anexo II deste Edital.

5.3.1 O recurso pode ser proposto no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a data agendada para realização da prova.

5.3.2 O recurso deverá ser entregue pelo (a) participante ao (à) técnico (a) aplicador (a), que fará a inserção no sistema e comunicará, por e-mail, o Núcleo de Exames Certificadores/SEDUC.

5.3.3 O recurso será analisado e respondido no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de recebimento do e-mail, por um (a) técnico (a) que compõe o Núcleo de Exames Certificadores.

5.4 Será eliminado (a) o (a) participante que:

a) utilizar meios ilícitos para a execução da (s) prova (s);

b) perturbar, de algum modo a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com o (a) técnico (a) e profissionais da unidade escolar, estudantes entre outros;

c) afastar-se da sala de prova (s) sem o devido acompanhamento antes de ter concluído a (s) mesma (s) ou for surpreendido (a), durante a (s) prova (s), em qualquer tipo de comunicação com terceiros ou quaisquer outros processos ilícitos, constatados pelo (a) técnico (a) responsável pelo Exame Certificador de EJA;

d) o (a) participante que comparecer após o horário agendado, conforme estabelecido neste Edital.

5.4.1 Em caso de eliminação do participante, o técnico aplicador deverá, juntamente com a Equipe Gestora da Unidade Escolar Aplicadora, registrar os fatos ocorridos em Ata, devidamente assinada.

6. DA CERTIFICAÇÃO

6.1 O (a) participante terá direito a requerer o Certificado de Conclusão, quando aprovado (a) em todas as Áreas de Conhecimento.

6.1.1 Para solicitar a certificação o (a) participante deverá apresentar cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) e documentos que comprovem a aprovação nas quatro áreas de conhecimento.

6.2 O (a) participante terá direito à Declaração Parcial ou de Proficiência, quando aprovado em alguma Área de Conhecimento, que será emitida pelo (a) técnico (a) aplicador (a), na unidade escolar onde realizou o Exame, após a finalização da prova e verificação do resultado.

6.3 A inscrição e a realização das provas não garantem a certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio. Cabe ao participante solicitá-la junto a unidade escolar aplicadora do Exame certificador.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 A realização da (s) prova (s) obedece (m) o horário local do município do Estado de Mato Grosso onde o (a) participante fez seu agendamento.

7.2 A efetivação da inscrição implica no pleno conhecimento deste Edital, bem como no compromisso, por parte do (a) participante, em aceitar as condições nele estabelecidas para a realização do Exame.

7.3 Os casos omissos neste Edital serão solucionados pelo Núcleo de Exames Certificadores/SEDUC.

Cuiabá-MT, 19 de janeiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO I

DRE	MUNICÍPIO	UNIDADE APLICADORA	ENDEREÇO
ALTA FLORESTA	ALTA FLORESTA	EE RUI BARBOSA	AVENIDA MINAS GERAIS, 46 CIDADE ALTA, CEP: 78580-000, ALTA FLORESTA - MT
BARRA DO GARÇAS	ÁGUA BOA	EE 9 DE JULHO	R. 11 - CENTRO, BAIRRO GUARUJÁ, CEP: 78635-000, ÁGUA BOA - MT
BARRA DO GARÇAS	EE JOSÉ ÂNGELO DOS SANTOS	R. LIBERDADE - SÃO SEBASTIÃO, BARRA DO GARÇAS - MT
CÁCERES	ARAPUTANGA	EE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA	RUA MARQUES DE POMBAL, 445, CEP: 78260-000, JARDIM PRIMAVERA, ARAPUTANGA -MT
CÁCERES	EE SÃO LUIZ	AVENIDA GETÚLIO VARGAS, JARDIM CELESTE, CEP: 78210-902, CÁCERES - MT
CONFRESA	BOM JESUS DO ARAGUAIA	EE PROF. GERSON CARLOS DA SILVA	RUA J RIBEIRO - CENTRO, CEP: 78678-000, BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT
CUIABÁ	CUIABÁ	EE DR. MÁRIO DE CASTRO	R. SANTOS DUMONT, 102 - PEDRA 90, CEP:78030-385 CUIABÁ - MT
CUIABÁ	EE LEOVEGILDO DE MELO	RUA 25 QUADRA 42, 58, CPA III SETOR V CEP: 78058-382 CUIABÁ - MT
CUIABÁ	EE RODOLFO AUGUSTO TRECHAUD E CURVO	RUA J QUADRA 09, 25, RESIDENCIAL PAIAGUAS, CEP: 78048-090 CUIABÁ - MT
DIAMANTINO	DIAMANTINO	EE IRMÃ LUCINDA FACHINI	AVENIDA MUNICIPAL, DA PONTE CEP: 78400-000 DIAMANTINO - MT
NOVA MUTUM	EE JOSÉ APARECIDO RIBEIRO	AV. MUTUM, 1401 W - BELA VISTA,CEP: 78450-000, NOVA MUTUM - MT
ROSARIO OESTE	EE CEL. ARTUR BORGES	AVENIDA CEL. ARTUR BORGES, 566, CENTRO, CEP: 78478-003, ROSÁRIO OESTE - MT
SÃO JOSE DO RIO CLARO	EE DOMINGOS BRIANTE	R. SANTA CATARINA, PLANALTO,1574, CEP: 78435-973, SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT
JUÍNA	JUINA	EE DR. ARTHUR ANTUNES MACIEL	RUA PAULO CARNEIRO DA SILVA - MÓDULO 02, CEP: 78320-000 JUÍNA-MT
NOVO HORIZONTE DO NORTE	ESCOLA ESTADUAL ROSMAY KARA JOSÉ	R. IGUAÇU - CENTRO, CEP:78570-970, NOVO HORIZONTE DO NORTE - MT
PONTES E LACERDA	COMODORO	EE CORA CORALINA	RUA CASSEMIRO DO VALE, NOVA VACARIA, CEP: 78310-000, COMODORO - MT
PONTES E LACERDA	EE DEP. DORMEVIL FARIA	R. CEARÁ - CENTRO, CEP: 78250-970, PONTES E LACERDA - MT
RONDOLANDIA	EE OLAVO BILAC	RUA MATILDE KLEMZ, CENTRO, CEP: 78338-000, RONDOLÂNDIA, MT
PRIMAVERA DO LESTE	CAMPO VERDE	EE LEDY ANITA BRESCANCIN	AV. VER. CÉSAR LIMA - SÃO MIGUEL, CEP: 78840-000, CAMPO VERDE - MT
GAUCHA DO NORTE	EE GERVASIO DOS SANTOS COSTA	R. CAPANEMA ESQUINA COM MINAS GERAIS - CENTRO,CEP: 78875-000, GAÚCHA DO NORTE - MT
PRIMAVERA DO LESTE	EE JOÃO RIBEIRO VILELA	R. ARLÍNDO CORNELI - CENTRO LESTE, CEP: 78850-000, PRIMAVERA DO LESTE - MT
RONDONÓPOLIS	ALTO GARÇAS	EE DR YTRIO CORREA	AV. 7 DE SETEMBRO - CENTRO, CEP: 78770-000, ALTO GARÇAS - MT
ALTO TAQUARI	EE CARLOS IRIGARAY FILHO	RUA ALTINO PEREIRA DE SOUZA, CENTRO, CEP: 78785-000, ALTO TAQUARI - MT
JACIARA	EE MILTON DA COSTA FERREIRA	R. CECI - JARDIM AEROPORTO,CEP: 78820-000 JACIARA - MT
RONDONOPOLIS	EE JOSÉ SALMEN HANZE	RUA GENERAL MASCARENHAS DE MORAES, VILA SALMEN, Nº 764, CEP: 78705-200 RONDONÓPOLIS-MT
SINOP	COLIDER	EE PROFESSORA ALZIRA MARIA DA SILVA	AV. MAL. DEODORO DA FONSECA, CENTRO, CEP: 78500-000, COLÍDER - MT
LUCAS DO RIO VERDE	EE MÁRCIO SCHABATT SOUZA	AV. SERGIPE, 1120-S - VENEZA, CEP: 78455-000, LUCAS DO RIO VERDE - MT
SINOP	EE SÃO VICENTE DE PAULA	R. COLONIZADOR ÊNIO PIPINO - BAIRRO SÃO CRISTOVAO, CEP: 78557-484, SINOP - MT
SORRISO	EE MARIO SPINELLI	AV. BLUMENAU SUL, 1831 - MORADA DO SOL, CEP: 78890-000, SORRISO - MT
TANGARÁ DA SERRA	CAMPO NOVO DO PARECIS	EE MADRE TARCILA	R. GOIÁS - CENTRO, CAMPO NOVO DO CANARANA, CEP: 78360-000,CAMPO NOVO DOS PARECIS - MT
NOVA OLIMPIA	EE. PROF. FRANCISCA DE SOUSA ALENCAR	RUA 34, QUADRAS 40 E 41 - JARDIM DAS OLIVEIRAS, CEP: 78370-000 NOVA OLÍMPIA - MT
TANGARÁ DA SERRA	EE 29 DE NOVEMBRO	R. JOSÉ CÂNDIDO MELHORANÇA - 37 -E, CENTRO, CEP: 78300-000, TANGARÁ DA SERRA - MT
VÁRZEA GRANDE	VÁRZEA GRANDE	EE JAIME VERÍSSIMO DE CAMPOS JUNIOR	RUA DAS BEGÔNIAS, S/N, JARDIM DOS ESTADOS, CEP: 78158-401, VÁRZEA GRANDE - MT
VÁRZEA GRANDE	EE JOSÉ LEITE DE MORAES	RUA SENADOR VICENTE VUOLO - CRISTO REI, CEP:78118-081, VÁRZEA GRANDE - MT
VÁRZEA GRANDE	EE PROFª ELIZABETH MARIA BASTO MINEIRO	RUA 25, SN - JARDIM ELDORADO,CEP: 78135-140, VÁRZEA GRANDE - MT

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO EDUCACIONAL

SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

NÚCLEO DE EXAMES CERTIFICADORES

FICHA DE RECURSOS

Cidade:
Unidade aplicadora:
Nome do(a) Técnico(a):
Nome do(a) candidato(a):
Nome da mãe:
RG:
CPF:
Número de Inscrição: (Pré Cadastro)

RECURSO
ETAPA DE ENSINO	( ) Ensino fundamental ( ) Ensino Médio

DISCIPLINA	Nº DO ITEM	ASSUNTO / JUSTIFICATIVA
LÍNGUA PORTUGUESA
LÍNGUA INGLESA
LÍNGUA ESPANHOLA
EDUCAÇÃO FÍSICA
ARTES
GEOGRAFIA
HISTÓRIA
SOCIOLOGIA
FILOSOFIA
CIÊNCIAS
BIOLOGIA
QUÍMICA
FÍSICA
MATEMÁTICA

HOUVE PROBLEMA TÉCNICO
( ) Pane do Sistema	( ) Queda de Energia Elétrica	( ) Interrupção da Internet

_________________,____de_______________de 20_____.

_____________________________________________

Assinatura do(a) Requerente

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

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D.O. nº28667 de 23/01/2024

EDITAL 002-24 EXAME CERTIFICADOR DE EJA

D.O. nº28678 de 07/02/2024Araguaiana Aviso Chamada 02-2024

D.O. nº28667 de 23/01/2024
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Araguaiana Aviso Chamada 02-2024