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D.O. nº28697 de 07/03/2024
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 079.2023
D.O. nº28697 de 07/03/2024

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 199.2022

D.O. nº28697 de 07/03/2024
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 055.2023

EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 199/2022

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 020/2022/SEDUC

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2022/60643

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA:  CAMPI - CENTRO DE ATIVIDADES MULTIDISCIPLINAR DE APOIO PEDAGÓGICO INCLUSIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA LTDA (CNPJ N° 21.117.897/0002-99)

OBJETO:  Contratação de empresa para prestação de serviços multidisciplinar complementares de acompanhamento especializado e apoio à inclusão de alunos matriculados nas escolas da rede estadual de ensino diagnosticados com transtorno do espectro autista (tea), deficiências múltiplas, outros transtornos do neuro desenvolvimento de alta complexidade, nível de comprometimento e surdez associada a outras comorbidades.

FINALIDADE:O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022 Consolidado e Parecer Jurídico Nº 262/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 05 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

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