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D.O. nº28695 de 05/03/2024
EXTR TC 0044-2023 SESP-PM-SINFRA - LICITAR, FISCALIZAR E EXECUTAR - NDD
D.O. nº28695 de 05/03/2024

EXTR TC 0048-2024 SESP-POLITEC-MPF - SISTEMA SIC E SICR

D.O. nº28695 de 05/03/2024
EXTR TC 09764-2024 SESP-SAIOP-SPECTRUN - VIGIA MAIS

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0048/2024.

PROCESSO:SESP-PRO-2023/60590.

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio do Perícia Oficial de Identificação Técnica e de outro lado o Ministério Público da União com o objetivo de mútua cooperação visando aos fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, com o objetivo de disponibilizar à COOPERADA o acesso aos Sistemas da POLITEC-MT: SIC (Sistema de Identificação Civil) e SICR (Sistema de Identificação Criminal) com o fito de otimizar o acesso, para consulta das informações disponíveis.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses, a contar a data de assinatura e formalização, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo por períodos iguais e sucessivos, desde que justificado e solicitado antes da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAL TITULAR: Carlos Eduardo José da Silva

MATRÍCULA: 107382.

E-MAIL: carloseduardosilva@politec.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Angela Quatti Nogarol

MATRÍCULA: 107382

E-MAIL: angelanogarol@politec.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 04/03/2024

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); RUBENS SADAO OKADA (Diretor geral da POLITEC); RICARDO PAEL ARDENGHI (Procurador - Chefe Substituto do MPF/MT).

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