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D.O. nº28679 de 08/02/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 011-2024
D.O. nº28680 de 09/02/2024

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 163/2022 – DE VALOR

D.O. nº28680 de 09/02/2024
EXTR 001.24 TER CES USO- SANTA CRUZ DO XINGU

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 163/2022 - DE VALOR

Fundamento Legal: artigo 65, I alínea “a”, “b” e §1º da Lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores e Parecer Juridico nº 3648/SGAC/PGE/2023.

Origem: Concorrência Pública nº 020/2022-SEDUC/MT SIGADOC- SEDUC-PRO-2022/13785

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a empresa ECONST CONSTRUÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.206.966/0001-04.

Objeto do Aditivo: Aditar a clausula décima sexta do contrato 163/2022, reforma e ampliação da Escola Estadual Ana Maria do Couto, localizada no município de Cuiabá - MT.

Do Valor: Acréscimo ao valor de R$ 2.553.967,17 (Dois milhões quinhentos e cinquenta e três mil,  novecentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos) equivalente a 48,43% dos serviços e decréscimo de R$ 173.666,15 (Cento e setenta e três mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quinze centavos) equivalente a 3,29%, que resulta no valor a empenhar de R$ 2.380.301,02 (Dois milhões, trezentos e oitenta mil, trezentos e um reais e dois centavos), que compreende aproximadamente 45,14% do valor inicial do contrato.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá/MT, 08 de fevereiro de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT

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