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D.O. nº28680 de 09/02/2024
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 163/2022 – DE VALOR
D.O. nº28680 de 09/02/2024

EXTR 001.24 TER CES USO- SANTA CRUZ DO XINGU

D.O. nº28680 de 09/02/2024
EXTR 011-24 TER DOAÇÃOBENS MÓVEIS SERVÍVEIS-VALE DE SÃO DOMINGOS

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 001/2024/SEDUC

PROCESSO SEDUC-PRO-2023/144545

ESPÉCIE: Extrato do termo de cessão de uso que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, mediante a Secretaria de Estado de Educação - Seduc, e o Município de Santa Cruz do Xingu - MT.

OBJETO: Cessão de uso por prazo determinado de bens móveis pertencentes à Seduc com a finalidade em atender temporariamente as necessidades de escolas municipais de Santa Cruz do Xingu - MT, conforme estatuído no referido documento. Após expirado o prazo de vigência do termo, não sendo o caso de sua prorrogação em razão de interesse público com as devidas justificativas, a posse dos bens retornará ao cedente.

ITENS CEDIDOS:

ITEM

DESCRIÇÃO

QTD

ESTADO

VALOR UNITÁRIO

1

Conjunto escolar aluno CJA-06B

76

NOVO

R$ 436,09

Valor Total R$ 33.142,84(trinta e três mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).

VIGÊNCIA:  Dois (02) anos, contados da assinatura do instrumento, com eficácia pendente de publicação junto ao Diário Oficial do Estado.

DATA DA ASSINATURA: 03/01/2024

Cuiabá-MT, 08 de fevereiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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