Legislação

D.O. nº28244 de 16/05/2022
53 RESCIBMT AD REFERENDUM N53 13052022 PEIXOTO

D.O. nº28244 de 16/05/2022

54 RESCIBMT AD REFERENDUM N54 13052022 DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS

D.O. nº28250 de 24/05/2022
55 RESCIBMT AD REFERENDUM N 55 20052022 PRORROGAÇÃO DE COFINANCIAMENTO ESTADUAL AGUA BOA

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 54 DE 13 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação das vacinas Janssen (Johnson & Johnson) e Pfizer/Comirnaty contra a Covid-19, no âmbito do estado de Mato Grosso, provenientes da 88ª remessa (101ª Pauta e 102ª Pauta) advindas do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

II - A Portaria GM/MS n.º 69, de 14 de janeiro de 2021, que institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde;

III - O Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (12ª edição, 01/02/2022) e o Plano Estadual de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (1ª edição, janeiro/2021);

IV - O Nonagésimo Nono Informe Técnico - 101ª Pauta de Distribuição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 que dispõe sobre as orientações técnicas relativas à continuidade da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de 13 de abril de 2022, do Ministério da Saúde;

V - O Centésimo Informe Técnico - 102ª Pauta de Distribuição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 que dispõe sobre as orientações técnicas relativas à continuidade da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de 13 de abril de 2022, do Ministério da Saúde;

VI - O recebimento do Ministério da Saúde para o Estado de Mato Grosso da vacina Janssen (Johnson & Johnson) no total de 67.450 (Sessenta e sete mil quatrocentas e cinquenta) doses e da vacina Pfizer/Comirnaty no total de 8.400 (Oito mil e quatrocentas) doses;

VII - A orientação da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações para contemplar a 2ª dose e Dose de Reforço com estes quantitativos;

VIII - Nota Técnica nº 59/2021-SECOVID/GAB/SECOVID/MS, de 17 de novembro de 2021, que dispõe sobre a administração de dose de reforço de vacinas contra a Covid-19 em pessoas com mais de 18 anos.

IX - Nota Técnica nº 65/2021-SECOVID/GAB/SECOVID/MS, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe Antecipação do intervalo para dose de reforço de vacinas contra a COVID-19 em pessoas com mais de 18anos e imunossuprimidos;

X - Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 166, de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a vacinação de crianças de 05 a 11 anos com vacina Pfizer/Comirnaty contra a covid-19 no âmbito do Estado de Mato Grosso;

XI - Nota Técnica nº 2/2022-SECOVID/GAB/SECOVID/MS, de 05 de janeiro de 2022, da Secretaria Extraordinária de Covid-19 do Ministério da Saúde (SECOVID/MS), que estabeleceu a “ampliação de uso do imunizante Cominarty para crianças de 05 a 11 anos de idade, cuja segurança e eficácia foi atestada pela Anvisa, recomendada a inclusão da vacina Cominarty, de forma não obrigatória, para esta faixa etária”;

XII - O número elevado de devoluções e remanejamentos de vacinas, principalmente da Pfizer/Comirnaty, devido a vários municípios justificarem que possuem estoque suficiente para a demanda de vacinação do município ou pelo curto prazo de validade da vacina Pfizer/Comirnaty após ser positivada (31 dias - 2º a 8ºC);

XIII - As demais vacinas do calendário de vacinação são fornecidas aos municípios do estado após a solicitação no Sistema de Insumos Estratégicos em Saúde - SIES;

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação das vacinas Janssen (Johnson & Johnson) e Pfizer/Comirnaty contra a Covid-19, no âmbito do estado de Mato Grosso, provenientes da 88ª remessa (101ª Pauta e 102ª Pauta) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

§1º As doses de vacina Pfizer/Comirnaty estarão disponíveis para os municípios requisitarem até os quantitativos dispostos nesta Resolução por meio do Sistema de Insumos Estratégicos em Saúde - SIES, conforme fluxo já estabelecidos com as demais vacinas, possibilitando a logística de entrega aos municípios e evitando remanejamentos e perdas de vacinas de forma excessiva.

§2º As doses Pfizer/Comirnaty ficarão armazenadas na Rede de Frio Central, e caso não solicite o total de doses, as doses remanescentes poderão ser remanejadas para outros municípios que por ventura venham a solicitar doses excedentes.

Art. 2º O critério de distribuição das vacinas contra a Covid-19 aos municípios do Estado de Mato Grosso seguirá a prioridade da imunização complementar conforme segue:

I - População acima de 18 anos vacinados com a segunda dose (4 meses da data da última dose do esquema vacinal) com a Dose Reforço (101ª Pauta) da vacina Janssen (Johnson & Johnson);

II - População de 05 a 11 anos com a 2ª dose (Ref. 87ª Pauta - 78ª Remessa - Resolução CIB Ad Referendum 15 de 11/02/2022) da vacina Pfizer/Comirnaty, seguindo a seguinte prioridade conforme Nota Técnica nº 2/2022-SECOVID/GAB/SECOVID/ MS:

a) Crianças com 05 a 11 anos com deficiências permanentes;

b) Crianças com 05 a 11 anos com presença de comorbidades;

c) Crianças Indígenas (ADPF 709) e Quilombolas (ADPF 742);

d) Crianças que vivam em lar com pessoas com alto risco para evolução grave de COVID-19;

e) Crianças sem comorbidades, na seguinte ordem sugerida:

1. Crianças entre 10 e 11 anos;

2. Crianças entre 8 e 9 anos;

3. Crianças entre 6 e 7 anos;

4. Crianças com 5 anos.

III - População Indígena (ADPF 709) de 05 a 11 anos com a 1ª dose e 2ª dose da vacina Pfizer/Comirnaty.

§1º A vacinação do grupo Crianças com 05 a 11 anos está condicionada a disponibilidade de vacinas pelo Ministério da Saúde e o município deverá seguir as prioridades conforme elencadas na Nota Técnica nº 2/2022-SECOVID/GAB/SECOVID/MS e citadas acima.

§2º Uma dose de reforço da vacina covid-19 para todos os indivíduos com mais de 18 anos de idade, que deverá ser administrada 4 meses após a última dose do esquema vacinal primário dos imunizantes Pfizer, Astrazeneca, Coronavac e Janssen (Johnson & Johnson).

§3º Os municípios que já tiverem alcançado a completa vacinação do público alvo estabelecido/pactuado com a 1ª dose, dose única ou 2ª dose e ainda tiverem doses excedentes e aptas a serem utilizadas e compatíveis para a utilização nos públicos em aberto poderão promover a continuidade da imunização dos demais públicos já pactuados ou utilizá-las como dose de reforço.

§4º Conforme orientação do Ministério da Saúde, as vacinas a serem utilizadas para a Dose de Reforço e para a Dose Adicional deverá ser, preferencialmente, da plataforma de RNA mensageiro (Pfizer/Wyeth) ou, de maneira alternativa, vacina de vetor viral (Janssen ou Astrazeneca).

Art. 3º É de responsabilidade do município comunicar imediatamente o Escritório Regional de Saúde correspondente quanto ao encerramento do recebimento de primeiras doses por já ter atendido 100% de sua população vacinável com a 1ª dose ou dose única e/ou devolução de doses excedentes recebidas, possibilitando a redistribuição das doses em tempo oportuno e antes de comprometer a sua qualidade e o seu uso pelos demais municípios, devido ao tempo de acondicionamento em temperatura específica ter ultrapassado o preconizado ou perda da validade da vacina.

Art. 4º O critério de distribuição das vacinas seguirá a prioridade da imunização dos públicos alvo, conforme o disposto no PNI.

Art. 5º A distribuição aos 141 (cento e quarenta e um) municípios do Estado de Mato Grosso, da vacina Janssen (Johnson & Johnson) ocorrerá conforme estabelecido no Anexo I e da vacina Pfizer/Cominarty ocorrerá conforme estabelecido no Anexo II e Anexo III desta Resolução.

§1º O Anexos I representa a distribuição da vacina Janssen (Johnson & Johnson) enviada pelo Ministério da Saúde, sendo que cada frasco da vacina contém 05 doses.

§2º Os Anexos II e III representam a distribuição da vacina Pfizer/Comirnaty enviada pelo Ministério da Saúde, sendo que cada frasco da vacina contém 10 doses e a aplicação da 2ª dose deverá ter um intervalo da 1ª dose de aproximadamente 8 (oito) semanas ou conforme orientação do Ministério da Saúde.

§3º O município deverá seguir a utilização das doses conforme a distribuição disposta nas Resoluções CIB, bem como acompanhar os imunizados com a 1ª dose para que esses possam receber a 2ª dose das vacinas no período adequado, bem como a dose de reforço, além de estar atento aos prazos de validade das mesmas, sendo de responsabilidade do município qualquer alteração ou ajuste realizado quanto ao uso das doses;

§4º No Anexo I consta a distribuição da vacina Janssen (Johnson & Johnson) recebida do Ministério da Saúde, ficando um remanescente de 480 (quatrocentas e oitenta) doses armazenadas na Rede de Frio Central como Estoque Estratégico para reposição de eventuais perdas técnicas. Com impossibilidade de fracionamento das doses de vacina, a Gerência do Programa Estadual de Imunização do Estado realizou o arredondamento para maior no quantitativo total.

§5º No Anexo II consta a distribuição da vacina Pfizer/Comirnaty recebida do Ministério da Saúde, com impossibilidade de fracionamento das doses de vacina, a Gerência do Programa Estadual de Imunização do Estado realizou o arredondamento para maior no quantitativo total.

§6º No Anexo III consta a distribuição da vacina Pfizer/Comirnaty recebida do Ministério da Saúde, ficando um remanescente de 30 (trinta) doses armazenadas na Rede de Frio Central como Estoque Estratégico para reposição de eventuais perdas técnicas. Com impossibilidade de fracionamento das doses de vacina, a Gerência do Programa Estadual de Imunização do Estado realizou o arredondamento para maior no quantitativo total.

§7º Havendo divergência na população estimada de crianças de 05 a 11 anos, o município precisa formalizar via COSEMS a necessidade de atualização da população.

Art. 6º A guarda das vacinas deverá ser realizada pelos municípios respeitando as condições de armazenamento estabelecidas pela fabricante e Agência Nacional de Vigilância Sanitária e se possível com o apoio da segurança pública.

Art. 7º As aplicações das vacinas deverão ser obrigatoriamente registradas no Sistema do Programa Nacional de Imunização SI-PNI.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor após homologada pelo plenáio da CIB/MT.

Cuiabá, 13 de maio de 2022.

(Original Assinado)

Kelluby de Oliveira Silva

Presidente da CIB/MT

(Original Assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO I DA RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N.º54, DE 13 DE MAIO DE2022.

QUADRO DEMONSTRATIVO DISTRIBUIÇÃO VACINA Janssen (Johnson & Johnson)
DESCRIÇÃO	QTDE
Doses distribuídas aos municípios Reforço (devido ao arredondamento)	66.970
Doses remanescentes para eventuais perdas técnicas (Estoque estratégico)	480
TOTAL	67.450

REGIONAIS/MUNICÍPIOS	População acima de 18 anos (Estimativa MS Atualizada)	2,6% População acima de 18 anos (Doses de Reforço)	Total de doses a serem entregues arredondamento 5 doses Janssen
MÉDIO ARAGUAIA (ÁGUA BOA)	67.425	1.752	1.765
Água Boa	18.625	484	485
Bom Jesus do Araguaia	3.974	103	105
Canarana	14.415	375	375
Cocalinho	4.231	110	110
Gaúcha do Norte	4.534	118	120
Nova Nazaré	2.746	71	75
Querência	11.428	297	300
Ribeirão Cascalheira	7.475	194	195
ALTO TAPAJÓS (ALTA FLORESTA)	86.733	2.255	2.270
Alta Floresta	38.228	994	995
Apiacás	6.655	173	175
Carlinda	7.758	202	205
Nova Bandeirantes	9.507	247	250
Nova Canaã do Norte*	10.275	267	270
Nova Monte Verde	6.228	162	165
Paranaíta	8.083	210	210
BAIXADA CUIABANA	775.626	20.165	20.185
Acorizal	4.591	119	120
Barão de Melgaço	5.899	153	155
Chapada dos Guimarães	14.791	385	385
Cuiabá	481.315	12.514	12.515
Jangada	7.155	186	190
Nossa Senhora do Livramento	11.880	309	310
Nova Brasilândia	2.892	75	75
Planalto da Serra	1.844	48	50
Poconé	27.207	707	710
Santo Antônio do Leverger	14.458	376	380
Várzea Grande	203.595	5.293	5.295
GARÇAS ARAGUAIA (BARRA DO GARÇAS)	96.848	2.517	2.535
Araguaiana	3.057	79	80
Barra do Garças	49.743	1.293	1.295
Campinápolis	8.535	222	225
General Carneiro	4.113	107	110
Nova Xavantina	16.210	421	425
Novo São Joaquim	4.230	110	110
Pontal do Araguaia	4.565	119	120
Ponte Branca	1.350	35	35
Ribeirãozinho	2.004	52	55
Torixoréu	3.045	79	80
OESTE MATOGROSSENSE (CÁCERES)	150.325	3.910	3.940
Araputanga	13.054	339	340
Cáceres	72.058	1.874	1.875
Curvelândia	4.177	109	110
Glória D'Oeste	2.384	62	65
Indiavaí	1.971	51	55
Lambari D'Oeste	4.262	111	115
Mirassol d'Oeste	21.024	547	550
Porto Esperidião	7.918	206	210
Reserva do Cabaçal	2.177	57	60
Rio Branco	4.170	108	110
Salto do Céu	2.600	68	70
São José dos Quatro Marcos	14.533	378	380
CENTRO NORTE MATOGROSSENSE (DIAMANTINO)	75.453	1.962	1.965
Alto Paraguai	7.324	190	190
Diamantino	16.481	429	430
Nobres	12.253	319	320
Nortelândia	4.566	119	120
Nova Maringá	4.818	125	125
Rosário Oeste	12.891	335	335
São José do Rio Claro	17.121	445	445
VALE DO ARINOS (JUARA)	39.147	1.019	1.030
Juara	25.572	665	665
Novo Horizonte do Norte	2.763	72	75
Porto dos Gaúchos	4.059	106	110
Tabaporã	6.754	176	180
NOROESTE MATOGROSSENSE (JUÍNA)	106.794	2.776	2.795
Aripuanã	14.282	371	375
Brasnorte	13.323	346	350
Castanheira	6.437	167	170
Colniza	22.275	579	580
Cotriguaçu	10.680	278	280
Juína	29.541	768	770
Juruena	10.257	267	270
VALE DO PEIXOTO (PEIXOTO DE AZEVEDO)	104.948	2.729	2.740
Colíder*	24.755	644	645
Guarantã do Norte	25.097	653	655
Matupá	13.185	343	345
Nova Guarita*	3.800	99	100
Novo Mundo	5.977	155	155
Peixoto de Azevedo	24.558	638	640
Terra Nova do Norte	7.578	197	200
SUDOESTE MATOGROSSENSE (PONTES E LACERDA)	81.783	2.126	2.145
Campos de Júlio	4.505	117	120
Comodoro	13.595	353	355
Conquista D'Oeste	2.584	67	70
Figueirópolis D'Oeste	3.034	79	80
Jauru	6.511	169	170
Nova Lacerda	4.035	105	105
Pontes e Lacerda	31.244	812	815
Rondolândia	2.447	64	65
Vale de São Domingos	2.183	57	60
Vila Bela da Santíssima Trindade	11.647	303	305
ARAGUAIA XINGU (PORTO ALEGRE DO NORTE)	56.936	1.481	1.495
Canabrava do Norte	2.982	78	80
Confresa	20.575	535	535
Porto Alegre do Norte	7.631	198	200
Santa Cruz do Xingu	1.754	46	50
Santa Terezinha	5.061	132	135
São José do Xingu	3.478	90	90
Vila Rica	15.455	402	405
SUL MATOGROSSENSE (RONDONÓPOLIS)	402.057	10.452	10.500
Alto Araguaia	13.987	364	365
Alto Garças	8.518	221	225
Alto Taquari	7.328	191	195
Araguainha	827	21	25
Campo Verde	32.424	843	845
Dom Aquino	6.379	166	170
Guiratinga	11.201	291	295
Itiquira	9.016	234	235
Jaciara	20.394	530	530
Juscimeira	8.738	227	230
Paranatinga	15.599	406	410
Pedra Preta	13.257	345	345
Poxoréo	12.308	320	320
Primavera do Leste	45.473	1.182	1.185
Rondonópolis	183.959	4.783	4.785
Santo Antônio do Leste	3.150	82	85
São José do Povo	3.132	81	85
São Pedro da Cipa	3.440	89	90
Tesouro	2.932	76	80
NORTE ARAGUAIA KARAJÁ (SÃO FELIX DO ARAGUAIA)	17.446	453	465
Alto Boa Vista	4.114	107	110
Luciara	1.544	40	40
Novo Santo Antônio	1.903	49	50
São Félix do Araguaia	8.697	226	230
Serra Nova Dourada	1.190	31	35
TELES PIRES (SINOP)	329.587	8.572	8.610
Cláudia	9.458	246	250
Feliz Natal	8.757	228	230
Ipiranga do Norte	4.866	127	130
Itanhangá	4.635	120	120
Itaúba*	3.113	81	85
Lucas do Rio Verde	49.841	1.296	1.300
Marcelândia*	9.044	235	235
Nova Mutum	30.982	806	810
Nova Santa Helena*	2.722	71	75
Nova Ubiratã	7.404	193	195
Santa Carmem	3.224	84	85
Santa Rita do Trivelato	2.795	73	75
Sinop	108.832	2.830	2.830
Sorriso	64.291	1.672	1.675
Tapurah	8.852	230	230
União do Sul	2.861	74	75
Vera	7.914	206	210
MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE (TANGARA DA SERRA)	173.256	4.505	4.530
Arenápolis	7.358	191	195
Barra do Bugres	24.270	631	635
Campo Novo do Parecis	23.132	601	605
Denise	6.647	173	175
Nova Marilândia	3.070	80	80
Nova Olímpia	15.995	416	420
Porto Estrela	3.374	88	90
Santo Afonso	2.352	61	65
Sapezal	14.794	385	385
Tangará da Serra	72.266	1.879	1.880
Total Geral	2.564.361	66.674	66.970

*Os municípios pertencentes à Região Norte Matogrossense (Colíder) estão contemplados nas demais regiões por não possuir uma Rede de Frio.

ANEXO II DA RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N.º54 DE 13 DE MAIO DE 2022.

QUADRO DEMONSTRATIVO DISTRIBUIÇÃO VACINA Pfizer/Comirnaty
DESCRIÇÃO	QTDE
Doses distribuídas aos municípios D2 (devido ao arredondamento)	5.600
Doses remanescentes para eventuais perdas técnicas (Estoque estratégico)	0
TOTAL	5.600

REGIONAIS/MUNICÍPIOS	Total População de 05 a 11 anos (Estimativa SES/MS)	D1 Distribuídas na 87ª Pauta - 78ª Remessa - CIB Ad. Ref. 015 para crianças de 05 a 11 anos	60% da 87ª Pauta Crianças de 05 a 11 anos (D2) 87ª Pauta - 78ª Remessa - CIB Ad. Ref. 015	Total de doses a serem entregues arredondamento 10 doses
MÉDIO ARAGUAIA (ÁGUA BOA)	11.398	330	170	170
Água Boa	2.701	70	40	40
Bom Jesus do Araguaia	766	20	10	10
Canarana	2.396	70	40	40
Cocalinho	572	20	10	10
Gaúcha do Norte	1.030	30	10	10
Nova Nazaré	563	20	10	10
Querência	2.130	60	30	30
Ribeirão Cascalheira	1.240	40	20	20
ALTO TAPAJÓS (ALTA FLORESTA)	11.952	350	170	170
Alta Floresta	5.085	140	80	80
Apiacás	1.137	30	10	10
Carlinda	918	30	10	10
Nova Bandeirantes	1.604	50	30	30
Nova Canaã do Norte*	1.222	40	20	20
Nova Monte Verde	976	30	10	10
Paranaíta	1.010	30	10	10
BAIXADA CUIABANA	103.281	2.740	1.600	1.600
Acorizal	472	20	10	10
Barão de Melgaço	782	20	10	10
Chapada dos Guimarães	2.010	60	30	30
Cuiabá	60.659	1.580	940	940
Jangada	879	30	10	10
Nossa Senhora do Livramento	1.276	40	20	20
Nova Brasilândia	341	10	0	0
Planalto da Serra	314	10	0	0
Poconé	3.628	100	60	60
Santo Antônio do Leverger	1.739	50	30	30
Várzea Grande	31.181	820	490	490
GARÇAS ARAGUAIA (BARRA DO GARÇAS)	13.453	400	190	190
Araguaiana	266	10	0	0
Barra do Garças	5.795	160	90	90
Campinápolis	2.915	80	40	40
General Carneiro	755	20	10	10
Nova Xavantina	2.001	60	30	30
Novo São Joaquim	481	20	10	10
Pontal do Araguaia	625	20	10	10
Ponte Branca	126	10	0	0
Ribeirãozinho	241	10	0	0
Torixoréu	248	10	0	0
OESTE MATOGROSSENSE (CÁCERES)	20.794	590	310	310
Araputanga	1.736	50	30	30
Cáceres	10.359	270	160	160
Curvelândia	520	20	10	10
Glória D'Oeste	274	10	0	0
Indiavaí	304	10	0	0
Lambari D'Oeste	709	20	10	10
Mirassol d'Oeste	2.852	80	40	40
Porto Esperidião	1.283	40	20	20
Reserva do Cabaçal	306	10	0	0
Rio Branco	443	20	10	10
Salto do Céu	286	10	0	0
São José dos Quatro Marcos	1.722	50	30	30
CENTRO NORTE MATOGROSSENSE (DIAMANTINO)	10.423	310	160	160
Alto Paraguai	1.107	30	10	10
Diamantino	2.408	70	40	40
Nobres	1.576	50	30	30
Nortelândia	555	20	10	10
Nova Maringá	1.070	30	10	10
Rosário Oeste	1.591	50	30	30
São José do Rio Claro	2.116	60	30	30
VALE DO ARINOS (JUARA)	5.697	160	80	80
Juara	3.858	100	60	60
Novo Horizonte do Norte	335	10	0	0
Porto dos Gaúchos	538	20	10	10
Tabaporã	966	30	10	10
NOROESTE MATOGROSSENSE (JUÍNA)	20.133	560	300	300
Aripuanã	2.967	80	40	40
Brasnorte	2.383	70	40	40
Castanheira	915	30	10	10
Colniza	5.020	140	80	80
Cotriguaçu	2.563	70	40	40
Juína	4.247	110	60	60
Juruena	2.038	60	30	30
VALE DO PEIXOTO (PEIXOTO DE AZEVEDO)	14.847	420	220	220
Colíder*	3.218	90	50	50
Guarantã do Norte	3.681	100	60	60
Matupá	1.796	50	30	30
Nova Guarita*	376	10	0	0
Novo Mundo	1.058	30	10	10
Peixoto de Azevedo	3.883	110	60	60
Terra Nova do Norte	835	30	10	10
SUDOESTE MATOGROSSENSE (PONTES E LACERDA)	13.946	420	200	200
Campos de Júlio	890	30	10	10
Comodoro	2.520	70	40	40
Conquista D'Oeste	460	20	10	10
Figueirópolis D'Oeste	334	10	0	0
Jauru	931	30	10	10
Nova Lacerda	804	30	10	10
Pontes e Lacerda	5.086	140	80	80
Rondolândia	548	20	10	10
Vale de São Domingos	311	10	0	0
Vila Bela da Santíssima Trindade	2.062	60	30	30
ARAGUAIA XINGU (PORTO ALEGRE DO NORTE)	10.994	310	160	160
Canabrava do Norte	555	20	10	10
Confresa	3.702	100	60	60
Porto Alegre do Norte	1.448	40	20	20
Santa Cruz do Xingu	345	10	0	0
Santa Terezinha	1.029	30	10	10
São José do Xingu	739	20	10	10
Vila Rica	3.176	90	50	50
SUL MATOGROSSENSE (RONDONÓPOLIS)	55.673	1.540	850	850
Alto Araguaia	2.003	60	30	30
Alto Garças	1.182	40	20	20
Alto Taquari	1.268	40	20	20
Araguainha	73	10	0	0
Campo Verde	5.065	140	80	80
Dom Aquino	768	20	10	10
Guiratinga	1.259	40	20	20
Itiquira	1.330	40	20	20
Jaciara	2.918	80	40	40
Juscimeira	1.056	30	10	10
Paranatinga	2.501	70	40	40
Pedra Preta	1.737	50	30	30
Poxoréo	1.592	50	30	30
Primavera do Leste	6.536	170	100	100
Rondonópolis	24.550	640	380	380
Santo Antônio do Leste	649	20	10	10
São José do Povo	333	10	0	0
São Pedro da Cipa	514	20	10	10
Tesouro	339	10	0	0
NORTE ARAGUAIA KARAJÁ (SÃO FELIX DO ARAGUAIA)	2.781	100	30	30
Alto Boa Vista	886	30	10	10
Luciara	208	10	0	0
Novo Santo Antônio	299	10	0	0
São Félix do Araguaia	1.217	40	20	20
Serra Nova Dourada	171	10	0	0
TELES PIRES (SINOP)	50.666	1.370	750	750
Cláudia	1.301	40	20	20
Feliz Natal	1.937	50	30	30
Ipiranga do Norte	878	30	10	10
Itanhangá	727	20	10	10
Itaúba*	371	10	0	0
Lucas do Rio Verde	7.638	200	120	120
Marcelândia*	1.108	30	10	10
Nova Mutum	5.198	140	80	80
Nova Santa Helena*	346	10	0	0
Nova Ubiratã	1.398	40	20	20
Santa Carmem	533	20	10	10
Santa Rita do Trivelato	395	10	0	0
Sinop	15.643	410	240	240
Sorriso	10.299	270	160	160
Tapurah	1.320	40	20	20
União do Sul	346	10	0	0
Vera	1.228	40	20	20
MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE (TANGARA DA SERRA)	28.110	770	410	410
Arenápolis	931	30	10	10
Barra do Bugres	4.006	110	60	60
Campo Novo do Parecis	4.343	120	70	70
Denise	1.062	30	10	10
Nova Marilândia	395	10	0	0
Nova Olímpia	2.269	60	30	30
Porto Estrela	288	10	0	0
Santo Afonso	282	10	0	0
Sapezal	3.353	90	50	50
Tangará da Serra	11.181	300	180	180
Total Geral	374.148	10.370	5.600	5.600

*Os municípios pertencentes à Região Norte Matogrossense (Colíder) estão contemplados nas demais regiões por não possuir uma Rede de Frio.

ANEXO III DA RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N.º 54, DE 13 DE MAIO DE 2022.

QUADRO DEMONSTRATIVO DISTRIBUIÇÃO VACINA Pfizer/Comirnaty
DESCRIÇÃO	QTDE
Doses distribuídas aos municípios D1 + D2 (devido ao arredondamento)	2.770
Doses remanescentes para eventuais perdas técnicas (Estoque estratégico)	30
TOTAL	2.800

DSEI	Total População indígena de 05 a 11 anos (Estimativa MS)	D1 + D2 Crianças Indígenas de 05 anos a 11 anos	Total de doses a serem entregues arredondamento 10 doses
DSEI ARAGUAIA	525	257	260
DSEI CUIABÁ	870	426	430
DSEI KAIAPÓ	565	277	280
DSEI PORTO VELHO	66	32	40
DSEI VILHENA	358	175	180
DSEI XAVANTE	2.414	1.183	1.190
DSEI XINGU	792	388	390
Total Geral	5.590	2.738	2.770

*Os municípios pertencentes à Região Norte Matogrossense (Colíder) estão contemplados nas demais regiões por não possuir uma Rede de Frio.

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D.O. nº28244 de 16/05/202253 RESCIBMT AD REFERENDUM N53 13052022 PEIXOTO

D.O. nº28244 de 16/05/2022

54 RESCIBMT AD REFERENDUM N54 13052022 DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS

D.O. nº28250 de 24/05/202255 RESCIBMT AD REFERENDUM N 55 20052022 PRORROGAÇÃO DE COFINANCIAMENTO ESTADUAL AGUA BOA

D.O. nº28244 de 16/05/2022
53 RESCIBMT AD REFERENDUM N53 13052022 PEIXOTO

D.O. nº28250 de 24/05/2022
55 RESCIBMT AD REFERENDUM N 55 20052022 PRORROGAÇÃO DE COFINANCIAMENTO ESTADUAL AGUA BOA