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D.O. nº28701 de 13/03/2024
EXTRATO T APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 080.2011.SESP NILVA ROMAN EMANOELE THAIS DE LIMA E ALLETHÉIA CRISTINA DE LIMA SILVA
D.O. nº28701 de 13/03/2024

EXTRATO TAPOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 101.2023.SESP LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

D.O. nº28702 de 14/03/2024
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL - 008/2024/SESP - SEMA-PRO-2024-07070

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 101/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Repactuação do Contrato nº 101/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a concessão da REPACTUAÇÃO CCT/2024 deste Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços de Vigilância Armada para atender demanda parcial e especificada da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT) e Unidades Desconcentradas.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica repactuado o valor do contrato com base na Convenção Coletiva do Trabalho 2024, com aplicabilidade a partir de 01/01/2024, em conformidade com a Informação Técnica nº 006/2024/GICON, cujas planilhas figuram como anexo do presente Termo.

O valor do posto passará para R$ 21.721,62 (vinte e um mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos) e o valor mensal passará a ser R$ 347.545,92 (trezentos e quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos).

O valor anual do Contrato passará para R$ 4.170.551,04 (Quatro milhões, cento e setenta mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quatro centavos).

O valor global praticado no período de 12/05/2023 a 11/05/2024 será de R$ 4.062.606,98 (quatro milhões, sessenta e dois mil, seiscentos e seis reais e noventa e oito centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidades: SESP/PJC/CBM/POLITEC/SISPEN; QTD TOTAL: 16; TOTAL GERAL: R$ 61.646,15.

PROCESSO Nº: SESPPRO-2023/92328

DATA DE ASSINATURA: 11/03/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o WILLIAN LOPES DE AGUIAR- LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA/CONTRATADA.

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