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D.O. nº28701 de 13/03/2024
EXTRATO 7º TA DO CONTRATO Nº 003.2019.SISPEN.SESP NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
D.O. nº28701 de 13/03/2024

EXTRATO T APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 080.2011.SESP NILVA ROMAN EMANOELE THAIS DE LIMA E ALLETHÉIA CRISTINA DE LIMA SILVA

D.O. nº28701 de 13/03/2024
EXTRATO TAPOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 101.2023.SESP LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 080/2011/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 080/2011/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Sra. NILVA ROMAN, Sra. EMANOELE THAIS DE LIMA e Sra. ALLETHÉIA CRISTINA DE LIMA DA SILVA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste Contrato, que tem por objeto a locação de imóvel situado na Rua Inharé, nº 1115, Lote 03, Quadra 56, Matrícula sob nº 591, Centro, no Município de Guarantã do Norte - MT, para abrigar o Núcleo de Polícia Militar do Município de Guarantã do Norte - MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, para o período de correção de 12/2022a 11/2023, no percentual de 4,683540%, passando o valor mensal de R$ 3.727,70 (Três mil setecentos e vinte e sete reais e setenta centavos) para R$3.902,29 (Três mil novecentos e dois reais e vinte e nove centavos).

Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 3.253,19 (três mil duzentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos), para cobertura da vigência atual, passando o valor anual do contrato para R$ 46.827,48 (Quarenta e seis mil oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), com aplicabilidade a partir de 22/12/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 519; Projeto: 2738; Nat. de Despesa: 33.90.92/36; Fonte: 15010100; Valor mensal reajustado: R$ 3.902,29; Dif. De Reajuste 2023; Dif. De reajuste 2024: R$ 2.095,08; Dif. De reajuste: R$ 1.105,74; Dif. Total de reajuste: R$ 3.253,19.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/72432

DATA DE ASSINATURA: 11/03/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e NILVA ROMAN - EMANOELE THAIS DE LIMA  e  ALLETHÉIA CRISTINA DE LIMA DA SILVA /CONTRATADA.

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