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PORTARIA N.º 092/2022/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 14 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2022/12964

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

CONTRATO Nº 025/2022/SESP (SESP-PRO-2022/06488)

TRIUNFO REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA

SISPEN

Murino Dionizio (120928)

Vanderval Viginoti (232198)

20/04/2022

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de preparo, fornecimento, transporte e distribuição de alimentação pronta para atender aos reeducandos e servidores plantonistas da unidade prisional de Alta Floresta - MT, constando de café da manhã, almoço, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste contrato.

Valor: R$ 1.988.712,00

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 400/2021/SESP (CBM-PRO-2022/01258)

HD - MIYAHARA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME

CBM

Rafael Ribeiro Marcondes (128671)

Everson Brandão Duarte (71790)

28/04/2022

Objeto: Aquisição de material de consumo (alimentação canina) para atender semoventes caninos do Canil Integrado de Fronteira e do Batalhão de Operações Especiais - BOPE e Cavalaria da Polícia Militar de MT.

Valor: R$179.768,25

CONTRATO Nº 026/2022/SESP (CBM-PRO-2022/00632)

ITURRI COIMPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EPI’S LTDA

CBM

Jaiuton Paulo de Sene - SD BM (001.666)

Elton Da Silva Mesquita - 3º Sargento BM (108953)

02/05/2022

Objeto: Aquisição de viatura tipo caminhão AUTO BOMBA TANQUE SALVAMENTO (ABTS), zero quilômetro, destinadas ao atendimento de ocorrências de incêndios, salvamento, por meio de Adesão Carona, a fim de atender demanda do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, visando suprir necessidade da corporação, em cumprimento ao planejamento realizado pela Diretoria de Gestão Estratégica.

Valor: R$ 12.950.622,72

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de maio de 2022.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(original assinado)