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D.O. nº28725 de 18/04/2024
RETIFICAÇÃO EM DATA DE RESCISÃO CONTRATUAL - ADALBERTO AIRES FÁVERO
D.O. nº28735 de 03/05/2024

Extrato -Acordo de Cooperação N. 0142-2024 SEFAZ X IMEA

D.O. nº28736 de 06/05/2024
Extrato de Publicação ao Contrato n° 011_2024__SEFAZSAAF - EDITORA FÓRUM

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 0142-2024/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: INSTITUTO MATO-GROSSENSE DE ECONOMIA AGROPECUÁRIA - IMEA - CNPJ: 02.782.727/0001-01.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2024/01157.

OBJETO: Com base na parceria entre a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ e o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária - IMEA, os seguintes objetivos de requerimento de dados fiscais podem ser estabelecidos: A) obter informações sobre os seguintes produtos: Açúcar, Algodão em pluma, Aves, Biodiesel, Caroço de algodão, DDG, Etanol, Etanol de milho, Farelo de milho, Farelo de soja, Fertilizante, Gado, Leite, Milho, Óleo de Milho, Óleo de Soja, Soja e Suínos. Incluindo sua descrição, código NCM, e preços de venda praticados no mercado. B) solicitar dados sobre o peso do produto; C) obter dados a respeito da origem e destino dos municípios e estados; D) obter informações sobre o valor do ICMS do produto; E) solicitar dados sobre o valor do frete do produto.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 24/04/2024.

ASSINAM: pelo Cooperante, Rogério Luiz Gallo - Secretário de Estado de Fazenda e pelo Cooperado - Cleiton Jair Gauer - Superintendente do IMEA.

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