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EXTRATO DO CONTRATO N.º 008/2022/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2022/03117

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: FINISSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral natural em garrafão de 20 (vinte) litros, visando atender às necessidades do INDEA/MT, no âmbito de Cuiabá e Várzea Grande.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n.º 10.520/2002, a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e Decreto Estadual 840/2017 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2007.9900; Natureza de Despesa: 3390.3000; Fonte: 240.

VALOR CONTRATADO: O Valor Total do Contrato é de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), inclusos todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato.

VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, tendo início na data da assinatura deste Termo, podendo ser prorrogado a critério da Administração, na forma do art. 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 1993.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo Sr. RODRIGO NEVES FILGUEIRA - Matrícula n.º 250.081 e Fiscal Substituto o Sr. SILVIO DA SILVA RONDON - Matrícula 80.130;

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 20 de abril de 2022.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA- PRESIDENTE/INDEA-MT. MARCIO KNOPF- REPRESENTANTE LEGAL/FINISSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA.