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PORTARIA Nº 214/2022/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, os respectivos servidores:

Termo de Cooperação Técnica N° 005/2017 - Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim - MT.

Processo: DETRAN-PRO-2022/01420            Valor: Sem incidência de valor.

I - Fiscal Titular: Anderson Carlos Pereira da Silva - (126581);

II - Fiscal Substituto: Dauson José da Silva - (98343).

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 199/2022/GP/DETRAN-MT, publicada no DOE nº 28.229, de 25 de abril de 2022, página 26.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 26 de abril de 2022.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

Original Assinado*