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D.O. nº28227 de 19/04/2022
ATO ADM 166 2022 PENSAO POR MORTE CGE PROCESSO 2022000108 JOSE ALVES SERRAO
D.O. nº28227 de 19/04/2022

ATO ADMINISTRATIVO 135 2022 PENSÃO POR MORTE PROCESSO 2022000580 Maria de Fátima de Oliveira Alves

D.O. nº28228 de 20/04/2022
ATO ADMINISTRATIVO 99 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2021001200 MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS FERREIRA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 135/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, e artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.00580, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 19/03/2022, em caráter vitalício, à Sra. Maria de Fátima de Oliveira Alves, RG n.º 0580079 SESP/MT e CPF n.º 453.464.961-49, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Euripedes Alves Neto, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “007”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 19 de abril de 2022.

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