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D.O. nº28815 de 27/08/2024
PORTARIA Nº 1671/2024/DPG - DESIGNAR a Defensora Pública Caroline Maat Rodrigues Sakaui como representante da Defensoria Pública no Conselho da Comunidade de Colíder
D.O. nº28816 de 28/08/2024

EXTRATO 6º T.A - CONTRATO Nº 007-2016 - MARLI TERESA TERRA ME

D.O. nº28816 de 28/08/2024
AVISO DE ABERTURA - 90030.2024

EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2016/DPE/MT

Processo nº 2024.0.000001117-0

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: MARLI TERESA TERRA ME.

Do Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto:

a)   Reajustar o valor do Contrato em aproximadamente 25,92%, de forma excepcional e conforme acordo com a Proprietária;

b)   O presente reajuste terá efeito retroativo a partir de 21/03/2024.

Data da assinatura: 23/08/2024.

Fundamento Legal: fundamentado com base no artigo 51, da Lei Federal n.º 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo n.º 2024.0.000001117-0, Parecer Técnico nº 453/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal: Marli Teresa Terra

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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