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D.O. nº28815 de 27/08/2024
EXTRATO DO CONT Nº 081-2024 - TALENTOS PRESTADORA DE SERVIÇOS
D.O. nº28815 de 27/08/2024

PORTARIA Nº 1671/2024/DPG - DESIGNAR a Defensora Pública Caroline Maat Rodrigues Sakaui como representante da Defensoria Pública no Conselho da Comunidade de Colíder

D.O. nº28816 de 28/08/2024
EXTRATO 6º T.A - CONTRATO Nº 007-2016 - MARLI TERESA TERRA ME

PORTARIA N.º 1671/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pela Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO que a participação da Defensoria Pública no Conselho da Comunidade de Colíder contribuirá para o fortalecimento das ações voltadas à recuperação e proteção dos direitos fundamentais, promovendo um ambiente mais justo e inclusivo;

CONSIDERANDO que a Defensora Pública Caroline Maat Rodrigues Sakaui, atualmente atuante na área criminal, sob a competência da 3ª Vara de Colíder/MT, tem demonstrado notável desempenho e compromisso com a promoção da justiça;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n.º 2024.0.000003593-2;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Caroline Maat Rodrigues Sakaui como representante da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso no Conselho da Comunidade de Colíder.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 26 de agosto de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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