Legislação

D.O. nº28224 de 13/04/2022
RETIFICAÇÃO À PORTARIA Nº 131 2022 GBSES

D.O. nº28224 de 13/04/2022

RETIFICAÇÃO À PORTARIA Nº 211 2022 GBSES

D.O. nº28225 de 14/04/2022
PORTARIA Nº 246/2022/GBSES

RETIFICAÇÃO À PORTARIA Nº 211/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em parte a Portaria nº 211/2022/GBSES:

Onde se lê:

“... totalizando o valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais) e a aplicação dos valores ao fim que se destinam com o objetivo de melhorar o acesso para atendimento ao usuário do SUS no território do Estado de Mato Grosso, conforme Anexo...”

ANEXO ÚNICO

MICROREGIÃO	MUNICÍPIO	UNIDADE DE ESTABELECIMENTO	TOTAL
Sul Matogrossense	Primavera do Leste	Hospital e Maternidade São Lucas
Situação	Período Apurado	Quantidade de Leitos	Dias Mês	Valor Unitário	Valor Total	Normativa
Habilitados	01 a 31/12/2021	10	30	R$ 400,00	R$ 124.000,00	Decreto Estadual nº 521/2020 Portaria nº 249/2020/GBSES
TOTAL A PAGAR	R$ 124.000,00

Leia -se :

“... totalizando o valor de R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais) e a aplicação dos valores ao fim que se destinam com o objetivo de melhorar o acesso para atendimento ao usuário do SUS no território do Estado de Mato Grosso, conforme Anexo...”

ANEXO ÚNICO

MICROREGIÃO	MUNICÍPIO	UNIDADE DE ESTABELECIMENTO	TOTAL
Sul Matogrossense	Primavera do Leste	Hospital e Maternidade São Lucas
Situação	Período Apurado	Quantidade de Leitos	Dias Mês	Situação	Período Apurado	Quantidade de Leitos
Habilitados	01 a 31/12/2021	20	30	R$ 400,00	R$ 248.000,00	Decreto Estadual nº 521/2020 Portaria nº 249/2020/GBSES
TOTAL A PAGAR	R$ 248.000,00

Art. 2º Demais artigos permanecem inalterados.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 12 de abril de 2022.

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D.O. nº28224 de 13/04/2022RETIFICAÇÃO À PORTARIA Nº 131 2022 GBSES

D.O. nº28224 de 13/04/2022

RETIFICAÇÃO À PORTARIA Nº 211 2022 GBSES

D.O. nº28225 de 14/04/2022PORTARIA Nº 246/2022/GBSES

D.O. nº28224 de 13/04/2022
RETIFICAÇÃO À PORTARIA Nº 131 2022 GBSES

D.O. nº28225 de 14/04/2022
PORTARIA Nº 246/2022/GBSES