Legislação

D.O. nº28224 de 13/04/2022
PORTARIA Nº 245/2022/GBSES

D.O. nº28224 de 13/04/2022

RETIFICAÇÃO À PORTARIA Nº 131 2022 GBSES

D.O. nº28224 de 13/04/2022
RETIFICAÇÃO À PORTARIA Nº 211 2022 GBSES

RETIFICAÇÃO À PORTARIA Nº 131/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em parte a Portaria nº 131/2022/GBSES:

Onde se lê:

“... totalizando o valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) e a aplicação dos valores ao fim que se destinam com o objetivo de melhorar o acesso para atendimento ao usuário do SUS no território do Estado de Mato Grosso, conforme Anexo Único...”

ANEXO ÚNICO

MICROREGIÃO	MUNICÍPIO	UNIDADE DE ESTABELECIMENTO	TOTAL
Sul Matrogrossense	Primavera do Leste	Hospital e Maternidade São Lucas
Situação	Período Apurado	Quantidade de Leitos	Dias Mês	Valor Unitário	Valor Total	Normativa
Habilitados	01 a 30/11/2021	10	30	R$ 400,00	R$ 84.000,00(*)	Decreto Estadual nº 521/2020 Portaria nº 249/2020/GBSES
TOTAL A PAGAR	R$ 84.000,00(*)

*procedido desconto de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), referente ao bloqueio de leitos no período 16/11/2021 a 24/11/2021.

Leia -se :

“... totalizando o valor de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais) e a aplicação dos valores ao fim que se destinam com o objetivo de melhorar o acesso para atendimento ao usuário do SUS no território do Estado de Mato Grosso, conforme Anexo Único...”

ANEXO ÚNICO

MICROREGIÃO	MUNICÍPIO	UNIDADE DE ESTABELECIMENTO	TOTAL
Sul Matogrossense	Primavera do Leste	Hospital e Maternidade São Lucas
Situação	Período Apurado	Quantidade de Leitos	Dias Mês	Situação	Período Apurado	Quantidade de Leitos
Habilitados	01 a 30/11/2021	20	30	R$ 400,00	R$ 204.000,00 (*)	Decreto Estadual nº 521/2020 Portaria nº 249/2020/GBSES
TOTAL A PAGAR	R$ 204.000,00(*)

*procedido desconto de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), referente ao bloqueio de leitos no período 16/11/2021 a 24/11/2021.

Art. 2º Demais artigos permanecem inalterados.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 12 de abril de 2022.

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