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D.O. nº28837 de 26/09/2024
PORTARIA Nº 147-2024-SECITECI - FISCAL ORDEM DE FORNECIMENTO
D.O. nº28840 de 01/10/2024

PORTARIA Nº 146/2024/SECITECI/MT

D.O. nº28840 de 01/10/2024
PORTARIA FISCAL

PORTARIA Nº 146/2024/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei nº 14.133/21, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual nº 1.525/22, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

CONTRATO/

PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR

Instrumento

Contratual

nº. 026/2024/

SECITECI/MT

- ADESÃO ARP

025/2023/SEPLAG,

Pregão

Eletrônico

nº. 025/2023/SEPLAG

- PROCESSO SECITECI-PRO-2024/03541

GASOLINI COMERCIO E SERVICOS LTDA

O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para fornecer gás de cozinha e vasilhames para atendimento   às demandas   dos Órgãos/Entidades   do Poder Executivo Estadual, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

FABIANA PEREIRA VILACIAN -

Matricula: 118725

Titular: BENEDITO ANUNCIAÇÃO

DE SANTANA

- Matricula: 308903

Suplente:

RENATO ANTONELLI FERREIRA DA SILVA

- Matricula: 265079

R$ 29.541,04

Art. 2º A execução do Serviço deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 24 de setembro de 2024.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEA

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)

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