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D.O. nº28840 de 01/10/2024
PORTARIA Nº 146/2024/SECITECI/MT
D.O. nº28840 de 01/10/2024

PORTARIA FISCAL

D.O. nº28841 de 02/10/2024
Portaria Comissão de Monitoramento

PORTARIA Nº 147/2024/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei nº 14.133/21, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual nº 1.525/22, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

CONTRATO/

PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR

Instrumento

Contratual

nº. 027/2024/

SECITECI/MT

- DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO ART. 75, II DA LEI 14.133/2021

- PROCESSO SECITECI-PRO-2024/03368

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.

O presente Contrato consiste na contratação de empresa para o fornecimento de serviço especializado em seguro veicular para o veículo tipo/espécie: PASSAGEIRO MICRO-ONIBUS, para atender a demanda da SECITECI, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência nº 025/2024/SUDCTI/SECITECI, constantes do Processo nº SECITECI-PRO-2024/03368

Titular:

LECTICIA  AUXILIADORA  DE FIGUEIREDO  OLIVEIRA-

Matricula: 131104

Suplente:

DANYELLE  BIANCA  NEVES  ZAMAR

- Matricula: 291264

Titular:

MARCOS  NATANAEL  SILVA  DE ANDRADE

- Matricula: 235018

Suplente:

HILDEBRANDO RAMOS DIAS

- Matricula: 215795

R$ 4.700,00

Art. 2º A execução do Serviço deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 30 de setembro de 2024.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEA

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(origina assinada)

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