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D.O. nº28851 de 16/10/2024
Portaria 016 - 2024 - Inclusão de bolsista - Luciano da Silva Meneses - Rondonópolis
D.O. nº28856 de 23/10/2024

PORTARIA FISCAL

D.O. nº28860 de 30/10/2024
Portaria Política Gestão de Riscos de Integridade SECITECI

PORTARIA Nº 157/2024/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei nº 14.133/21, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual nº 1.525/22, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

CONTRATO/

PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR

Contrato nº 028/2024/SECITECI/MT -

Dispensa

de Licitação - Processo nº SECITECI-PRO-2024/02310

INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS - SELECON

A presente contratação refere-se à prestação de serviço para realizar processo seletivo simplificado, envolvendo análise curricular, processamento e divulgação dos resultados, cujo objetivo é contratar profissionais temporários para atuar nas escolas técnicas estaduais de Mato Grosso.

Titular:

Dimorvan     Alencar     Brescancim, Matrícula

nº.  109608

Suplente:

Ederson   Andrade,   Matrícula

nº 130339

Titular:

Endrigo  Antunes  Martins, Matrícula:

nº 128344

Suplente:

Girlayne Santos Menezes, Matrícula

nº 300854

R$ 150.000,00

Art. 2º A execução do Serviço deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 10 de outubro de 2024.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEA

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(Original assinada)

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