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D.O. nº28882 de 03/12/2024
Conquista D'Oeste, Nova Lacerda Aviso Pregão 010-2024
D.O. nº28882 de 03/12/2024

Pontes e Lacerda, Vila Bela Aviso Pregão 012-2024

D.O. nº28882 de 03/12/2024
Nova Mutum Aviso Pregão 014-2024 Urbana

Aviso de Abertura de Licitação - Pregão Presencial com Sistema de Registro de Preço nº 012/2024 SEDUC- PRO-2024/166508 A Secretaria de Estado de Educação, por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de Pontes e Lacerda/MT e CDCEs, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberta Licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 012/2024-Pontes e Lacerda e Vila Bela da S. Trindade-MT, tipo Menor Preço Por Item, objetivando o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinada à oferta da Alimentação Escolar aos Alunos da Rede Estadual dos Municípios de Pontes e Lacerda e Vila Bela da S. Trindade/MT, urbana e rural,  para o ano letivo de 2025, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE regulamentado pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020 (que dispõe normas específicas para a execução do Programa Nacional da Alimentação Escolar para Estados, Distrito Federal, Municípios), conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Complementar n. 123/2006, Lei n. 10.442/2016, Decreto n. 219/2019, Lei n. 14.133/2021, Decreto n. 1.525/2022 e a Instrução Normativa nº 011/2024/GS/SEDUC/MT A Câmara de Negócios da Alimentação Escolar receberá os envelopes contendo as propostas de preços na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame Local da Audiência Pública: A sessão de processamento do Pregão Presencial será realizada na DRE-Diretoria Regional de Educação de Pontes e Lacerda -situada na Avenida Minas Gerais-nº1349-Bairro:Jardim São Cristóvão- Município de Pontes e Lacerda-MT-CEP.78.250-000-Fone: (65)3266-4513, iniciando-se às 08h30min do dia 30 de dezembro de 2024 Apresentação das amostras: 30/12/2024, 10h30min Aquisição do edital: Diretoria Regional de Educação/DRE do Município de Pontes e Lacerda. Telefone: (65)3266-4513 Edital Disponibilizado:  no sítio eletrônico da Diretoria Regional de Educação do Polo de Pontes e Lacerda http://dreponteselacerda.com.br; podendo ser solicitado pelo E- mail: pla.coadm@edu.mt.br; Pregoeira Oficial: Juciane Vareiro Ales, Pontes e Lacerda/MT/2024.

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