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PORTARIA Nº 391/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 4338/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Servidor Público Valter José da Costa para desempenhar atividade extraordinária, no período de 04/04/2022 a 08/04/2022.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 30 de março de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso