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D.O. nº28211 de 24/03/2022
Acórdão nº 015/2021 JARI/INDEA/MT
D.O. nº28211 de 24/03/2022

EXTRATO Contrato 005 2022

D.O. nº28213 de 28/03/2022
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO PONTAL DO ARAGUAIA

EXTRATO DO CONTRATO N.º 005/2022/INDEA-MT

Proc. Adm. N.° 537006/2021

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO SE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC.

OBJETO: Contratação de instituição especializada com notória reputação técnico-profissional para planejar, elaborar, organizar e realizar o certame para o provimento de cargos efetivos, de nível médio e superior, do quadro de pessoal da Carreira dos Profissionais de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Mato Grosso, regidos pela Lei nº 9.070/2008.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo é oriundo da Dispensa de Licitação nº 001/2022/INDEA, com fundamento na Lei nº. 8.666/93, art. 24, XIII, e no Decreto Estadual n° 840/2017.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2007.9900; Natureza de Despesa: 3390.3900; Fonte: 240.

DO VALOR CONTRATADO: O valor do contrato é de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses contados da assinatura, prorrogável uma vez, por igual período, tendo em vista o prazo de validade de o concurso ser de até dois anos (art. 37, III, CF), contados a partir da homologação do resultado final.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pela Sr. RONALDO DE ASSIS MEDEIROS - Matricula nº 109.787 e Fiscal Substituto o Sr. JOÃO MARCELO BRANDINI NÉSPOLI - Matricula nº 79.640;

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 23 de março de 2022.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. JUCÉLIA VIEIRA - REPRESENTANTE/ IBFC.

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