Legislação

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 001/2022

Processo nº: 6423/2020

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Contratado: INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC

Objeto: Realização de concurso público para o provimento de vagas destinadas ao apoio administrativo da DPMT, por meio de dispensa de licitação.

Fundamento: Art. 24, XIII e 26 da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico nº 60/2022, da Assessoria Jurídica da DPMT.

Cuiabá, 22 de março de 2021

(Original Assinado)

Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz

Presidente da Comissão de Concurso

Defensor Público-Geral