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D.O. nº28209 de 22/03/2022
EXTRATO PORTARIA N°327 2022 VIGILANCIA
D.O. nº28209 de 22/03/2022

EXTRATO PORTARIA N° 325 2022 ATESTO DAS AGUAS Cível cuiaba

D.O. nº28209 de 22/03/2022
PORTARIA N 299 2022 DPG

PORTARIA 325/2022 SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO FISCAL DAS FATURAS DE ATESTOS DE ÁGUA

Processo de Origem: 3852/2022

Núcleo - Cível Cuiabá-MT

Fiscal Titular: Breno de Almeida Fernandes

Fiscal Substituto: Fernanda Maria Cícero de Sá França

Objeto: Nomeação de fiscal, para atesto das faturas de água para o funcionamento dos Núcleos de atendimento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Cível Cuiabá- MT.

Data de Assinatura: 21/03/2022

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Primeiro Subdefensor Público Geral -

Dr. Rogério Borges Freitas.

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