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D.O. nº28209 de 22/03/2022
EXTRATO PORTARIA N° 325 2022 ATESTO DAS AGUAS Cível cuiaba
D.O. nº28209 de 22/03/2022

PORTARIA N 299 2022 DPG

D.O. nº28209 de 22/03/2022
RESOLUÇÃO N 09 2022

PORTARIA 299/2022/DPG

INDICAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Instrumento

Cedente

Cessionário

Objeto

Procedimento nº

Termo Cooperação Técnica

n° 069/2020/SESP

Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso -SESP- Por meio da Fundaçao NOVA CHANCE.

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Aproveitamento de mão de obra de recuperados do sistema penitenciário em Regime Semi Aberto, para prestação de serviços gerias e administrativo nas dependências da Defensoria Publica.

2313/2022

a)  Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da Lei n° 8.666/1993 e nos arts. 2°, VII, 17, I e 19, I ao IV da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2017, designo o servidor abaixo identificado para atuar na qualidade de Fiscal do presente termo de cooperação técnica;

b)  Ao servidor designado compete acompanhar e fiscalizar a execução da cooperação, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)  Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)  O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

NUMERO DE VAGAS

LOCAL DE TRABALHO

FISCAIS E SUBSTITUTOS

01

Coordenadoria de Mediação e Conciliação de Direitos e Solução de Conflitos

        Titular:Fernanda de Oliveira Cândido

Substituto: Dra. Elianeth Glaucia de           Oliveira Nazário

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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