Legislação

D.O. nº28207 de 18/03/2022
RESCIBMT Nº 87 10 03 2022

D.O. nº28209 de 22/03/2022

23 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 23 18 03 2022 Vacinação com dose adicional da população de 80 anos ou mais

D.O. nº28209 de 22/03/2022
24 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 24 18 03 2022 INVESTIMENTO Lucas do Rio Verde

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 23, DE 18 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre a dose adicional de vacinação contra Covid-19 na população de 80 (oitenta) anos ou mais, com minimamente 04 (quatro) meses após a aplicação da dose de reforço, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

II - A Portaria GM/MS nº 69, de 14 de janeiro de 2021, que institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde;

III - O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (12ª edição, 01/02/2022) e o Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (1ª edição, janeiro/2021);

IV - A Situação Epidemiológica e Avaliação de Risco da Covid-19, número 001/2022 SE 04, da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, que esclarece que estudos observaram uma perda de eficácia ao longo de um período de semanas, demonstrando que logo após receber a segunda dose, a eficácia das vacinas na prevenção da internação é em torno de 72%, mas cai para 52% após seis meses, demonstrando a importância da dose de reforço;

V - O Painel Interativo COVID-19 do Estado de Mato Grosso, http://www.saude.mt.gov.br/painelcovidmt2/, por meio do qual constata-se, pela análise do perfil das internações por faixa etária, que os idosos de 80 (oitenta) anos ou mais representam 8,56% das internações (índice alto pro referido recorte de dados);

VI - O Estudo disponível no MedRxiv - doi: https://doi.org/10.1101/2022.02.01.22270232, Protection by 4th dose of BNT162b2 against Omicron in Israel, demonstra que as taxas de Covid-19 confirmada e doença grave foram menores após uma quarta dose em comparação com apenas três doses (tradução livre);

VII - O estoque de vacina Astrazeneca/Fiocruz disponível nos municípios Mato-Grossenses, que conforme levantamento realizado via do Sistema de Insumos Estratégicos em Saúde - SIES, há o montante de 60.755 doses, sendo 28.765 (vinte e oito mil setecentos e sessenta e cinco) com vencimento para 22 de março de 2022; 6.180 (seis mil cento e oitenta) com vencimento para 23 de março de 2022; e 25.810 (vinte e cinco mil oitocentos e dez) com vencimento para 25 de março de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a dose adicional de vacinação contra Covid-19 na população com 80 (oitenta) anos ou mais, com minimamente 04 (quatro) meses após a aplicação da dose de reforço, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Parágrafo Único. Por estratégia vacinal, no momento, a aplicação se dará somente com o estoque da vacina Astrazeneca/Fiocruz (aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para dose adicional).

Art. 2º A estimativa do quantitativo da população a ser vacinada nessa faixa etária, por município, segue expressa no Anexo Único desta Resolução.

Parágrafo Único. A vacinação adicional do grupo de idosos de 80 (oitenta) anos ou mais está condicionada à disponibilidade de vacinas Astrazeneca/Fiocruz pelo respectivo Município e pelo Estado, até que seja tecnicamente viável a alteração dessa definição.

Art. 3º Os municípios que constatarem que seu estoque disponível de vacinas Astrazeneca/Fiocruz, com vencimento até 25 de março de 2022, é superior à população ora estimada de 80 (oitenta) anos ou mais e do público previsto para dose de reforço, com base nos princípios do SUS da universalidade, integralidade e igualdade, deverão disponibilizar essas doses extras à sua regional de saúde para redistribuição aos municípios sem estoque.

Art. 4º A guarda das vacinas deverá ser realizada pelos municípios, respeitando as condições de armazenamento estabelecidas pela fabricante e pela ANVISA.

Art. 5º As aplicações das vacinas deverão ser obrigatoriamente registradas no Sistema do Programa Nacional de Imunização SI-PNI como dose adicional.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor após homologada pelo plenário da CIB/MT.

Cuiabá/MT, 18 de março de 2022.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº23,

DE 18 DE MARÇO DE 2022.

Município	Quantidade população 80 anos ou mais
Acorizal	143
Água Boa	326
Alta Floresta	635
Alto Araguaia	324
Alto Boa Vista	89
Alto Garças	190
Alto Paraguai	120
Alto Taquari	53
Apiacás	61
Araguaiana	48
Araguainha	25
Araputanga	250
Arenápolis	206
Aripuanã	111
Barão de Melgaço	152
Barra do Bugres	400
Barra do Garças	884
Bom Jesus do Araguaia	52
Brasnorte	101
Cáceres	1.270
Campinápolis	243
Campo Novo do Parecis	166
Campo Verde	374
Campos de Júlio	25
Canabrava do Norte	47
Canarana	194
Carlinda	214
Castanheira	91
Chapada dos Guimarães	355
Cláudia	114
Cocalinho	54
Colíder	520
Colniza	128
Comodoro	159
Confresa	180
Conquista D'Oeste	53
Cotriguaçu	71
Cuiabá	7.846
Curvelândia	123
Denise	81
Diamantino	266
Dom Aquino	189
Feliz Natal	36
Figueirópolis D'Oeste	60
Gaúcha do Norte	62
General Carneiro	92
Glória D'Oeste	54
Guarantã do Norte	351
Guiratinga	295
Indiavaí	37
Ipiranga do Norte	29
Itanhangá	37
Itaúba	56
Itiquira	114
Jaciara	377
Jangada	171
Jauru	199
Juara	392
Juína	533
Juruena	60
Juscimeira	206
Lambari D'Oeste	63
Lucas do Rio Verde	344
Luciara	38
Marcelândia	103
Matupá	143
Mirassol d'Oeste	345
Nobres	251
Nortelândia	119
Nossa Senhora do Livramento	265
Nova Bandeirantes	128
Nova Brasilândia	85
Nova Canaã do Norte	173
Nova Guarita	113
Nova Lacerda	43
Nova Marilândia	39
Nova Maringá	30
Nova Monte Verde	108
Nova Mutum	219
Nova Nazaré	19
Nova Olímpia	121
Nova Santa Helena	43
Nova Ubiratã	50
Nova Xavantina	315
Novo Horizonte do Norte	87
Novo Mundo	85
Novo Santo Antônio	26
Novo São Joaquim	80
Paranaíta	138
Paranatinga	253
Pedra Preta	234
Peixoto de Azevedo	249
Planalto da Serra	51
Poconé	656
Pontal do Araguaia	85
Ponte Branca	52
Pontes e Lacerda	453
Porto Alegre do Norte	136
Porto dos Gaúchos	68
Porto Esperidião	176
Porto Estrela	86
Poxoréu	312
Primavera do Leste	536
Querência	70
Reserva do Cabaçal	43
Ribeirão Cascalheira	112
Ribeirãozinho	35
Rio Branco	127
Rondolândia	30
Rondonópolis	2.774
Rosário Oeste	373
Salto do Céu	87
Santa Carmem	41
Santa Cruz do Xingu	9
Santa Rita do Trivelato	17
Santa Terezinha	89
Santo Afonso	65
Santo Antônio do Leste	15
Santo Antônio do Leverger	312
São Félix do Araguaia	183
São José do Povo	118
São José do Rio Claro	144
São José do Xingu	38
São José dos Quatro Marcos	345
São Pedro da Cipa	54
Sapezal	72
Serra Nova Dourada	20
Sinop	1.145
Sorriso	539
Tabaporã	54
Tangará da Serra	1.147
Tapurah	67
Terra Nova do Norte	224
Tesouro	66
Torixoréu	109
União do Sul	24
Vale de São Domingos	61
Várzea Grande	2.870
Vera	106
Vila Bela da Santíssima Trindade	188
Vila Rica	166
Total	38.953

Fonte: SIPNI, população vacinada com a primeira dose em MT.

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