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D.O. nº28191 de 22/02/2022
ATO Nº 002 2022
D.O. nº28206 de 17/03/2022

ATO Nº 003 2022 Lucélia Cândida de Moraes Nunes

D.O. nº28207 de 18/03/2022
PORTARIA Nº 017 22

ATO N. º 003/2022

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 18 Parágrafo III da Lei Orgânica do Município combinado com o art. 27, II, “D” do Regimento Interno desta Casa de Leis.

CONSIDERANDO, a vacância do referido cargo em razão da exoneração da servidora que ocupava o referido cargo, via ATO Nº 002/2022.

CONSIDERANDO que, no Ato 002/2022, houve exoneração da servidora que ocupava o cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Administração, Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Alto Garças-MT; a partir do dia 21 de fevereiro de 2022; e que o referido ato certamente acarretou redução nas despesas com pessoal; e houve o impacto orçamentário e que tais despesas/valores deste ato não ultrapassam o limite de gastos com despesas pessoais, assim,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Senhora Lucélia Cândida de Moraes Nunes, brasileira, solteira, titular da Cédula de Identificação com RG sob n.º 17143250 SSP/MT, residente e domiciliada em Alto Garças-MT; para o cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Administração, Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, para exercício a partir do dia 17 de março de 2022.

Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício Sede do Poder Legislativo, Gabinete da Presidência, em 16 de março de 2022.

FÁBIO ADRIANO AGULHÃO                           LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA

Presidente                                                                              Vice-Presidente

WILSON PEREIRA DA SILVA                           DELAYNNE CRISTINA L. A. COSTA                                 1º Secretário                                                                         2ª Secretária

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