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D.O. nº28205 de 16/03/2022
PORTARIA Nº 134/2022/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28205 de 16/03/2022

PORTARIA Nº 135/2022/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28205 de 16/03/2022
PORTARIA Nº 136/2022/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 135/2022/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, os respectivos servidores:

Termo de Cooperação Técnica de Fiscalização e Arrecadação N° 0036/2022- Prefeitura Municipal de Juara.

DETRAN-PRO-2022/02173                     Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes entre as partes, para fiscalização, autuação, aplicação de penalidades e arrecadação de multas.

I - Gestor Titular: José Bonifácio Araújo Silva - (126592)

II - Gestor Substituto: Gilsemar Israel da Silva - (45186)

III - Fiscal Titular: Carine da Silva Bezerra - (290645)

IV - Fiscal Substituto: Ariana Karoline Pinho Vieira - (127561)

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 15 de março de 2022.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*

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