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D.O. nº28204 de 15/03/2022
PORTARIA Nº 163/2022/GBSES
D.O. nº28204 de 15/03/2022

Extrato de Portaria 156 2022 GBSES Bruno Cordeiro, Gonçalo Dias e Marcos Rogério

D.O. nº28204 de 15/03/2022
Extrato de Portaria 157 2022 GBSES Bruno Almeida de Oliveira

EXTRATO DA PORTARIA Nº 156/2022/GBSES

Extrato da Portaria nº 156/2022/GBSES por meio da qual SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 69 da LC 207/2004, alterada pela lei complementar 213/05, 550/14 e 584/17; Considerando o Processo Administrativo Disciplinar 008/2016, sob o protocolo 591995/2016 e apensos, instaurado pela Portaria 460/2016/GCE-COR/SES, publicada no DOE/MT de 24/11/2016, pag. 76; Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal; R E S O L V E: Art. 1º HOMOLOGAR o relatório final da Comissão Processante, bem como o parecer n. 0085/2021, proferido pela Controladoria Geral do Estado; Art. 2º ABSOLVER os servidores B. C. R., G. D. de M. e M. R. L. P. e S.. Art. 3º ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar; Art. 4º Proceda-se a ciência dos servidores e dos seus patronos, na forma da lei. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 11 de março de 2022. Gilberto Gomes de Figueiredo (Secretário de Estado de Saúde).

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