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D.O. nº28204 de 15/03/2022
Extrato de Portaria 156 2022 GBSES Bruno Cordeiro, Gonçalo Dias e Marcos Rogério
D.O. nº28204 de 15/03/2022

Extrato de Portaria 157 2022 GBSES Bruno Almeida de Oliveira

D.O. nº28205 de 16/03/2022
Portaria nº 0034/2022 - CCAD/CADSS/SGP/GBSAGTES/SES/MT

EXTRATO DA PORTARIA Nº 157/2022/GBSES

Extrato da Portaria nº 157/2022/GBSES por meio da qual o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 69 da LC 207/2004, alterada pela lei complementar 213/05, 550/14 e 584/17: Considerando o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela portaria nº 071/2021/GBSES publicado seu Extrato em DOE/MT na data de 26/04/2019, página 48; Considerando o Parecer de Corregedoria nº 0080/2021 às folhas 162/164 dos autos 192142/2019; Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal; R E S O L V E: Art. 1º HOMOLOGAR o relatório da Comissão acostado às folhas 150/158v dos autos 192142/2019 do Processo Administrativo Disciplinar n. 011/2019, bem como parecer n. 0080/2021, proferido pela Controladoria Geral do Estado - CGE; Art. 2º ABSOLVER o servidor B. A. de O., e convalidar os atos da Comissão Processante. Art. 3º ARQUIVAR este Processo Administrativo Disciplinar; Art. 4º Proceda-se a ciência do servidor e do seu patrono, na forma da lei. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 11 de março de 2022. Gilberto Gomes de Figueiredo (Secretário de Estado de Saúde).

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