Legislação

D.O. nº28192 de 23/02/2022
ERRATA DA RESOLUÇÃO CIBMT Nº 56 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 (1)

D.O. nº28200 de 09/03/2022

18 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 18 04 03 2022 Distribuição de Teste Rápido 10

D.O. nº28200 de 09/03/2022
19 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 19 07 03 2022 81ª remessa vacina MS Pfizer D2

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 18, DE 04 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a distribuição de teste rápido imunocromatográfico por antígeno COVID-19 Ag para detecção dos casos do novo coronavírus (COVID-19) para os municípios do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

II - O Guia de Vigilância Epidemiológica Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional pela Doença pelo Coronavírus 2019, que considera testes rápido imunocromatográfico para pesquisa de antígenos do COVID-19 para diagnóstico na fase aguda da doença;

III - A Nota Técnica n° 003/SVS/LACEN/GBAVS/SES-MT, que esclarece quanto ao uso e critérios para utilização do Teste Rápido de Antígeno;

IV - O Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19, 2ª edição - 2022, do Ministério da Saúde e suas Notas Técnicas;

V - A Nota Técnica nº 1217/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS, de 06 de outubro de 2021, que dispõe sobre a apresentação do Plano Nacional de Expansão da Testagem para COVID-19 e orientações acerca dos dois tipos de teste rápido de antígeno para detecção do SARS-CoV-2 distribuídos pelo Ministério da Saúde;

VI - A Nota Técnica Nº 1325/2021 - CGPNI/DEIDT/SVS/MS, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as ações desenvolvidas e informações vinculadas ao Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19 -PNE-Teste;

VII - A necessidade de distribuição de Teste rápido imunocromatográfico por antígeno COVID-19 Ag para detecção dos casos do novo coronavírus (COVID-19), para atender os municípios de forma complementar às atividades de detecção e monitoramento dos casos de COVID-19, para tratamento oportuno da doença.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a distribuição de 124.310 (cento e vinte e quatro mil trezentos e dez) testes rápidos imunocromatográficos por antígeno COVID-19 Ag para detecção dos casos do novo coronavírus (COVID-19) para os municípios do Estado de Mato Grosso, provenientes do Ministério da Saúde.

Art. 2º A distribuição dos testes para atender os municípios, se dará conforme disposto no Anexo Único desta Resolução, Tabela 02 e 03 - Distribuição por população e IDH dos municípios, sendo a Tabela 02 a distribuição de Teste Rápido DPP Ag SAWB COVID-19 (caixa com 20 unidades) e a Tabela 03 a distribuição de Teste Rápido Ag Nasofaringeal de Detecção do Antígeno da SARS-COV-2 (caixa com 25 unidades) e Tabela 01 - Cálculo que exemplifica a sua memória de cálculo, sendo:

I - Calcula-se a coluna (A) multiplicando a população estimada do município por 3,5% (valor aproximado), obtém-se o quantitativo de testes que o município receberia por critério populacional;

II - Do valor da coluna (A), extrai-se 40% que corresponde a distribuição por critério populacional (cerca de 1,41%);

III - Do restante de testes (60%) coluna (C), aplica-se o critério do IDH, sendo que:

a) Se o IDH do município for menor do que o IDH do estado (0,727), calcula-se o quantitativo utilizando o valor da Coluna (C) + 30%;

b) Se o IDH do município for igual ou maior do que o IDH do estado (0,727), calcula-se o quantitativo utilizando o valor da Coluna (C) - 25%;

Art. 3º O teste deverá ser utilizado seguindo as orientações técnicas do Ministério da Saúde.

Art. 4º Para toda testagem realizada (RT-qPCR e TR Antígeno), o caso é considerado suspeito e deve ser notificado no Sistema de informação do estado - INDICASUS, e se negativo deve ser registrado como descartado.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor após homologada pelo plenário da CIB/MT.

Cuiabá/MT, 04 de março de 2022.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 18, DE 04 DE MARÇO DE 2022.

Tabela 01 - Cálculo exemplo

População Município exemplo

(nº fictício)

(A)

Quantidade de testes que receberia por critério populacional

(cerca de 3,5% X população)

(100%)

(B)

Quantidade de testes que receberá por critério populacional

(cerca de 1,41%)

(40%)

(C)

Quantidade de teste restante

(Coluna A - Coluna B)

(60%)

(D)

Quantidade de testes que receberá SE o IDH for menor que do estado (0,727)

(Coluna C+30% do total que receberia na Coluna C)

(E)

Quantidade de testes que receberá SE o IDH for igual ou maior que do estado (0,727)

(Coluna C - 25% do total que receberia na Coluna C)

28.571

1.000

400

600

780

450

Tabela 02 - Distribuição por população e IDH dos municípios

Código Município	Municípios	População Estimada (TCU 2020)	NÚMERO DE TESTES	40% testes por critério populacional	IDH Por SMS 2010	60% testes Conforme IDH*	Total de Testes	Total de Caixas (20 unid.)	Total de Caixas arredondado (20 unid.)	Total Arredondado devido quantidade p/ caixa (20 unid.)
510.025	Alta Floresta	51.946	1.834	734	0,714	1.430	2.164	108,20	108	2.160
510.010	Acorizal	5.375	190	76	0,628	148	224	11,20	11	220
510.020	Água Boa	26.204	925	370	0,729	415	785	39,25	39	780
510.125	Araputanga	16.951	598	239	0,725	466	705	35,25	35	700
510.170	Barra do Bugres	35.307	1.247	499	0,693	972	1.471	73,55	74	1.480
510.180	Barra do Garças	61.357	2.166	866	0,748	972	1.838	91,90	92	1.840
510.160	Barão de Melgaço	8.566	302	121	0,600	235	356	17,80	18	360
510.185	Bom Jesus do Araguaia	6.706	237	95	0,661	184	279	13,95	14	280
510.250	Cáceres	94.861	3.349	1.340	0,708	2.612	3.952	197,60	198	3.960
510.270	Canarana	21.842	771	308	0,693	601	909	45,45	45	900
510.300	Chapada dos Guimarães	19.912	703	281	0,688	548	829	41,45	41	820
510.305	Cláudia	12.245	432	173	0,699	337	510	25,50	26	520
510.310	Cocalinho	5.709	202	81	0,660	157	238	11,90	12	240
510.340	Cuiabá	617.848	21.813	8.725	0,785	9.789	18.514	925,70	926	18.520
510.343	Curvelândia	5.245	185	74	0,690	144	218	10,90	11	220
510.360	Dom Aquino	8.157	288	115	0,690	224	339	16,95	17	340
510.370	Feliz Natal	14.523	513	205	0,692	399	604	30,20	30	600
510.385	Gaúcha do Norte	7.782	275	110	0,615	214	324	16,20	16	320
510.395	Glória D'Oeste	3.008	106	42	0,710	82	124	6,20	6	120
510.450	Indiavaí	2.779	98	39	0,661	76	115	5,75	6	120
510.452	Ipiranga do Norte	7.935	280	112	0,727	125	237	11,85	12	240
510.454	Itanhangá	6.885	243	97	0,710	189	286	14,30	14	280
510.490	Jangada	8.451	298	119	0,630	232	351	17,55	18	360
510.510	Juara	35.130	1.240	496	0,682	967	1.463	73,15	73	1.460
510.515	Juína	41.088	1.451	580	0,716	1.131	1.711	85,55	86	1.720
510.523	Lambari D'Oeste	6.183	218	87	0,627	170	257	12,85	13	260
510.525	Lucas do Rio Verde	67.620	2.387	955	0,768	1.071	2.026	101,30	101	2.020
510.562	Mirassol d'Oeste	27.937	986	395	0,704	769	1.164	58,20	58	1.160
510.610	Nossa Senhora do Livramento	13.202	466	186	0,638	363	549	27,45	27	540
510.620	Nova Brasilândia	3.732	132	53	0,651	102	155	7,75	8	160
510.622	Nova Mutum	46.813	1.653	661	0,758	741	1.402	70,10	70	1.400
510.617	Nova Nazaré	3.932	139	56	0,595	108	164	8,20	8	160
510.624	Nova Ubiratã	12.264	433	173	0,669	337	510	25,50	26	520
510.627	Novo Horizonte do Norte	4.022	142	57	0,664	110	167	8,35	8	160
510.642	Peixoto de Azevedo	35.338	1.248	499	0,649	973	1.472	73,60	74	1.480
510.704	Primavera do Leste	62.983	2.224	889	0,752	997	1.886	94,30	94	1.880
510.645	Planalto da Serra	2.649	94	37	0,656	72	109	5,45	5	100
510.650	Poconé	32.915	1.162	465	0,652	906	1.371	68,55	69	1.380
510.675	Pontes e Lacerda	45.774	1.616	646	0,703	1.260	1.906	95,30	95	1.900
510.680	Porto dos Gaúchos	5.392	190	76	0,685	148	224	11,20	11	220
510.682	Porto Esperidião	12.097	427	171	0,652	333	504	25,20	25	500
510.706	Querência	17.937	633	253	0,692	493	746	37,30	37	740
510.715	Reserva do Cabaçal	2.743	97	39	0,676	75	114	5,70	6	120
510.718	Ribeirão Cascalheira	10.329	365	146	0,670	284	430	21,50	22	440
510.720	Rio Branco	5.153	182	73	0,707	141	214	10,70	11	220
510.760	Rondonópolis	236.067	8.334	3.334	0,755	3.740	7.074	353,70	354	7.080
510.775	Salto do Céu	3.295	116	47	0,666	90	137	6,85	7	140
510.724	Santa Carmem	4.563	161	64	0,715	125	189	9,45	9	180
510.776	Santa Rita do Trivelato	3.526	124	50	0,735	55	105	5,25	5	100
510.780	Santo Antônio do Leverger	16.819	594	238	0,656	463	701	35,05	35	700
510.790	Sinop	146.005	5.155	2.062	0,754	2.313	4.375	218,75	219	4.380
510.792	Sorriso	92.769	3.275	1.310	0,744	1.469	2.779	138,95	139	2.780
510.794	Tabaporã	9.414	332	133	0,695	259	392	19,60	20	400
510.795	Tangará da Serra	105.704	3.732	1.493	0,729	1.674	3.167	158,35	158	3.160
510.800	Tapurah	14.046	496	198	0,714	386	584	29,20	29	580
510.830	União do Sul	3.490	123	49	0,665	96	145	7,25	7	140
510.840	Várzea Grande	287.882	10.164	4.065	0,734	4.561	8.626	431,30	431	8.620
510.850	Vera	11.402	403	161	0,680	313	474	23,70	24	480
TOTAL	2.479.809	87.550	35.020	0,727	47.646	82.666	4.133,30	4.133	82.660

Tabela 03 - Distribuição por população e IDH dos municípios

Código Município	Municípios	População Estimada (TCU 2020)	NÚMERO DE TESTES	40% testes por critério populacional	IDH Por SMS 2010	60% testes Conforme IDH*	Total de Testes	Total de Caixas (25 unid.)	Total de Caixas arredondado (25 unid.)	Total Arredondado devido quantidade p/ caixa (25 unid.)
510.030	Alto Araguaia	19.379	682	273	0,704	531	804	32,16	32	800
510.035	Alto Boa Vista	6.983	246	98	0,651	191	289	11,56	12	300
510.040	Alto Garças	12.188	429	171	0,701	334	505	20,20	20	500
510.050	Alto Paraguai	11.473	403	161	0,638	314	475	19,00	19	475
510.060	Alto Taquari	11.133	392	157	0,705	305	462	18,48	18	450
510.080	Apiacás	10.283	362	145	0,675	282	427	17,08	17	425
510.100	Araguaiana	3.081	108	43	0,687	84	127	5,08	5	125
510.120	Araguainha	915	32	13	0,701	25	38	1,52	2	50
510.130	Arenápolis	9.502	334	134	0,704	260	394	15,76	16	400
510.140	Aripuanã	22.714	799	320	0,675	623	943	37,72	38	950
510.190	Brasnorte	20.135	708	283	0,696	552	835	33,40	33	825
510.260	Campinápolis	16.127	567	227	0,538	442	669	26,76	27	675
510.263	Campo Novo do Parecis	36.148	1.271	508	0,734	570	1.078	43,12	43	1.075
510.267	Campo Verde	45.192	1.589	636	0,744	713	1.349	53,96	54	1.350
510.268	Campos de Júlio	7.070	249	99	0,750	111	210	8,40	8	200
510.269	Canabrava do Norte	4.726	166	66	0,667	129	195	7,80	8	200
510.279	Carlinda	10.198	359	143	0,665	279	422	16,88	17	425
510.285	Castanheira	8.762	308	123	0,665	240	363	14,52	15	375
510.320	Colíder	33.650	1.183	473	0,713	923	1.396	55,84	56	1.400
510.325	Colniza	39.861	1.402	561	0,611	1.093	1.654	66,16	66	1.650
510.330	Comodoro	21.008	739	296	0,689	576	872	34,88	35	875
510.335	Confresa	31.510	1.108	443	0,668	864	1.307	52,28	52	1.300
510.336	Conquista D'Oeste	4.101	144	58	0,718	112	170	6,80	7	175
510.337	Cotriguaçu	20.238	712	285	0,601	555	840	33,60	34	850
510.345	Denise	9.544	336	134	0,683	261	395	15,80	16	400
510.350	Diamantino	22.176	780	312	0,718	608	920	36,80	37	925
510.380	Figueirópolis D'Oeste	3.452	121	49	0,679	94	143	5,72	6	150
510.390	General Carneiro	5.592	197	79	0,670	153	232	9,28	9	225
510.410	Guarantã do Norte	36.130	1.271	508	0,703	991	1.499	59,96	60	1.500
510.420	Guiratinga	15.245	536	214	0,705	418	632	25,28	25	625
510.455	Itaúba	3.704	130	52	0,690	101	153	6,12	6	150
510.460	Itiquira	13.525	476	190	0,693	371	561	22,44	22	550
510.480	Jaciara	27.921	982	393	0,735	440	833	33,32	33	825
510.500	Jauru	8.582	302	121	0,673	235	356	14,24	14	350
510.517	Juruena	16.351	575	230	0,662	448	678	27,12	27	675
510.520	Juscimeira	11.168	393	157	0,714	306	463	18,52	19	475
510.530	Luciara	2.055	72	29	0,676	56	85	3,40	3	75
510.558	Marcelândia	10.301	362	145	0,701	282	427	17,08	17	425
510.560	Matupá	16.793	591	236	0,716	460	696	27,84	28	700
510.590	Nobres	15.334	539	216	0,699	420	636	25,44	25	625
510.600	Nortelândia	5.923	208	83	0,702	162	245	9,80	10	250
510.615	Nova Bandeirantes	15.660	551	220	0,650	429	649	25,96	26	650
510.621	Nova Canaã do Norte	12.832	451	181	0,686	351	532	21,28	21	525
510.880	Nova Guarita	4.460	157	63	0,688	122	185	7,40	7	175
510.618	Nova Lacerda	6.751	237	95	0,636	185	280	11,20	11	275
510.885	Nova Marilândia	3.306	116	47	0,704	90	137	5,48	5	125
510.890	Nova Maringá	8.850	311	124	0,663	242	366	14,64	15	375
510.895	Nova Monte Verde	9.277	326	131	0,691	254	385	15,40	15	375
510.623	Nova Olímpia	20.563	723	289	0,682	564	853	34,12	34	850
510.619	Nova Santa Helena	3.737	131	53	0,714	102	155	6,20	6	150
510.625	Nova Xavantina	21.514	757	303	0,704	590	893	35,72	36	900
510.626	Novo Mundo	9.363	329	132	0,674	256	388	15,52	16	400
510.631	Novo Santo Antônio	2.705	95	38	0,653	74	112	4,48	4	100
510.628	Novo São Joaquim	4.949	174	70	0,649	135	205	8,20	8	200
510.629	Paranaíta	11.257	396	158	0,672	308	466	18,64	19	475
510.630	Paranatinga	22.874	804	322	0,667	627	949	37,96	38	950
510.637	Pedra Preta	17.793	626	250	0,679	488	738	29,52	30	750
510.665	Pontal do Araguaia	6.843	241	96	0,734	108	204	8,16	8	200
510.670	Ponte Branca	1.550	55	22	0,686	42	64	2,56	3	75
510.677	Porto Alegre do Norte	12.685	446	178	0,673	347	525	21,00	21	525
510.685	Porto Estrela	2.877	101	40	0,599	78	118	4,72	5	125
510.700	Poxoréo	16.021	563	225	0,678	439	664	26,56	27	675
510.719	Ribeirãozinho	2.422	85	34	0,692	66	100	4,00	4	100
510.757	Rondolândia	4.036	142	57	0,640	110	167	6,68	7	175
510.770	Rosário Oeste	17.067	600	240	0,650	468	708	28,32	28	700
510.774	Santa Cruz do Xingu	2.633	93	37	0,684	72	109	4,36	4	100
510.777	Santa Terezinha	8.460	298	119	0,609	232	351	14,04	14	350
510.726	Santo Afonso	3.155	111	44	0,689	86	130	5,20	5	125
510.779	Santo Antônio do Leste	5.323	187	75	0,655	146	221	8,84	9	225
510.785	São Félix do Araguaia	11.801	415	166	0,668	323	489	19,56	20	500
510.729	São José do Povo	4.105	144	58	0,661	112	170	6,80	7	175
510.730	São José do Rio Claro	21.011	739	296	0,682	576	872	34,88	35	875
510.735	São José do Xingu	5.620	198	79	0,719	154	233	9,32	9	225
510.710	São José dos Quatro Marcos	18.846	663	265	0,657	516	781	31,24	31	775
510.740	São Pedro da Cipa	4.779	168	67	0,660	131	198	7,92	8	200
510.787	Sapezal	26.695	939	376	0,732	421	797	31,88	32	800
510.788	Serra Nova Dourada	1.678	59	24	0,664	46	70	2,80	3	75
510.805	Terra Nova do Norte	9.476	333	133	0,698	259	392	15,68	16	400
510.810	Tesouro	3.824	134	54	0,655	104	158	6,32	6	150
510.820	Torixoréu	3.547	125	50	0,716	97	147	5,88	6	150
510.835	Vale de São Domingos	3.126	110	44	0,656	85	129	5,16	5	125
510.550	Vila Bela da Santíssima Trindade	16.271	572	229	0,645	446	675	27,00	27	675
510.860	Vila Rica	26.496	932	373	0,688	726	1.099	43,96	44	1.100
TOTAL	1.046.411	36.800	14.720	0,727	16.515	41.642	1.665,68	1.666	41.650

* Os municípios com IDH menor do que do Estado (0,727) receberão aproximadamente 30% a mais sobre o montante e os municípios com IDH maior receberão aproximadamente 30% a menos sobre o mesmo montante.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28192 de 23/02/2022ERRATA DA RESOLUÇÃO CIBMT Nº 56 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 (1)

D.O. nº28200 de 09/03/2022

18 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 18 04 03 2022 Distribuição de Teste Rápido 10

D.O. nº28200 de 09/03/202219 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 19 07 03 2022 81ª remessa vacina MS Pfizer D2

D.O. nº28192 de 23/02/2022
ERRATA DA RESOLUÇÃO CIBMT Nº 56 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 (1)

D.O. nº28200 de 09/03/2022
19 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 19 07 03 2022 81ª remessa vacina MS Pfizer D2