Legislação

D.O. nº28200 de 09/03/2022
18 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 18 04 03 2022 Distribuição de Teste Rápido 10

D.O. nº28200 de 09/03/2022

19 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 19 07 03 2022 81ª remessa vacina MS Pfizer D2

D.O. nº28203 de 14/03/2022
21 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 21 09 03 2022 82ª remessa vacina MS Pfizer D2 e Janssen Reforço

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 19, DE 07 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina Pfizer/Comirnaty contra a Covid-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso, provenientes da 81ª remessa (92ª Pauta) advindas do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

II - A Portaria GM/MS nº 69, de 14 de janeiro de 2021, que institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde;

III - O Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (12ª edição, 01/02/2022) e o Plano Estadual de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (1ª edição, janeiro/2021);

IV - O Nonagésimo Informe Técnico - 92ª Pauta de Distribuição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 que dispõe sobre as orientações técnicas relativas à continuidade da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de 02 de março de 2022, do Ministério da Saúde;

V - O recebimento do Ministério da Saúde para o Estado de Mato Grosso, da vacina Pfizer/Comirnaty no total de 22.800 (Vinte e duas mil e oitocentas) doses dia 03 de março de 2022;

VI - A orientação da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações para contemplar a 2ª dose com estes quantitativos;

VII - A Nota Técnica nº 2/2022-SECOVID/GAB/SECOVID/MS, de 05 de janeiro de 2022, da Secretaria Extraordinária de Covid-19 do Ministério da Saúde (SECOVID/MS), que estabeleceu a “ampliação de uso do imunizante Cominarty para crianças de 05 a 11 anos de idade, cuja segurança e eficácia foi atestada pela Anvisa, recomendada a inclusão da vacina Cominarty, de forma não obrigatória, para esta faixa etária”;

VIII - A Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 166, de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a vacinação de crianças de 05 a 11 anos com vacina Pfizer/Comirnaty contra a covid-19 no âmbito do Estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina Pfizer/Comirnaty contra a Covid-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso, provenientes da 81ª remessa (92ª Pauta) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

Art. 2º O critério de distribuição das vacinas contra a Covid-19 aos municípios do Estado de Mato Grosso seguirá a prioridade da imunização complementar conforme segue:

I - População de 05 a 11 anos com a 2ª dose (Ref. 79ª Pauta - 73ª remessa - Resolução CIB Ad Referendum 04 de 15/01/2022) da vacina Pfizer/Comirnaty, seguindo a seguinte prioridade conforme Nota Técnica nº 2/2022-SECOVID/GAB/SECOVID/ MS:

a) Crianças com 05 a 11 anos com deficiências permanentes;

b) Crianças com 05 a 11 anos com presença de comorbidades;

c) Crianças Indígenas (ADPF 709) e Quilombolas (ADPF 742);

d) Crianças que vivam em lar com pessoas com alto risco para evolução grave de COVID-19;

e) Crianças sem comorbidades, na seguinte ordem sugerida:

1. Crianças entre 10 e 11 anos;

2. Crianças entre 8 e 9 anos;

3. Crianças entre 6 e 7 anos;

4. Crianças com 5 anos.

§1º A vacinação do grupo Crianças com 05 a 11 anos está condicionada a disponibilidade de vacinas pelo Ministério da Saúde e o município deverá seguir as prioridades conforme elencadas na Nota Técnica nº 2/2022-SECOVID/GAB/SECOVID/MS e citadas acima.

§2º Os municípios que já tiverem alcançado a completa vacinação do público alvo estabelecido/pactuado com a 1ª dose, dose única ou 2ª dose e ainda tiverem doses excedentes e aptas a serem utilizadas e compatíveis para a utilização nos públicos em aberto poderão promover a continuidade da imunização dos demais públicos já pactuados ou utilizá-las como dose de reforço.

Art. 3º É de responsabilidade do município comunicar imediatamente o Escritório Regional de Saúde correspondente quanto ao encerramento do recebimento de primeiras doses por já ter atendido 100% de sua população vacinável com a 1ª dose ou dose única e/ou devolução de doses excedentes recebidas, possibilitando a redistribuição das doses em tempo oportuno e antes de comprometer a sua qualidade e o seu uso pelos demais municípios, devido ao tempo de acondicionamento em temperatura específica ter ultrapassado o preconizado ou perda da validade da vacina.

Art. 4º O critério de distribuição das vacinas seguirá a prioridade da imunização dos públicos alvo, conforme o disposto no PNI.

Art. 5º A distribuição aos 141 (cento e quarenta e um) municípios do Estado de Mato Grosso, da vacina Pfizer/Comirnaty ocorrerá conforme estabelecido nos Anexo Único desta Resolução.

§1º O Anexo Único representa a distribuição da vacina Pfizer/Comirnaty enviada pelo Ministério da Saúde, sendo que cada frasco da vacina contém 10 doses e a aplicação da 2ª dose deverá ter um intervalo da 1ª dose de aproximadamente 8 (oito) semanas ou conforme orientação do Ministério da Saúde.

§2º O município deverá seguir a utilização das doses conforme a distribuição disposta nas Resoluções CIB, bem como acompanhar os imunizados com a 1ª dose para que esses possam receber a 2ª dose das vacinas no período adequado, bem como a dose de reforço, além de estar atento aos prazos de validade das mesmas, sendo de responsabilidade do município qualquer alteração ou ajuste realizado quanto ao uso das doses.

§3º No Anexo Único consta a distribuição da vacina Pfizer/Comirnaty recebida do Ministério da Saúde, ficando um remanescente de 90 (noventa) doses armazenadas na Rede de Frio Central como Estoque Estratégico para reposição de eventuais perdas técnicas. Com impossibilidade de fracionamento das doses de vacina, a Gerência do Programa Estadual de Imunização do Estado realizou o arredondamento para maior no quantitativo total.

§4º Havendo divergência na população estimada de crianças de 05 a 11 anos, o município precisa formalizar via COSEMS a necessidade de atualização da população.

Art. 6º A guarda das vacinas deverá ser realizada pelos municípios respeitando as condições de armazenamento estabelecidas pela fabricante e Agência Nacional de Vigilância Sanitária e se possível com o apoio da segurança pública.

Art. 7º As aplicações das vacinas deverão ser obrigatoriamente registradas no Sistema do Programa Nacional de Imunização SI-PNI.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor após homologada pelo plenário da CIB/MT.

Cuiabá/MT, 07 de março de 2022.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 19, DE

07 DE MARÇO DE 2022.

QUADRO DEMONSTRATIVO DISTRIBUIÇÃO VACINA Pfizer/Cominarty
DESCRIÇÃO	QTDE
Doses distribuídas aos municípios D2 (devido ao arredondamento)	22.710
Doses remanescentes para eventuais perdas técnicas (Estoque estratégico)	90
TOTAL	22.800

REGIONAIS/MUNICÍPIOS	Total Crianças de 05 a 11 anos (Estimativa SES/MS)	D1 Distribuídas na 79ª Pauta - 73ª Remessa - CIB Ad. Ref. 04 para Crianças de 05 a 11 anos	Crianças de 05 a 11 anos (D2) 79ª Pauta - 73ª Remessa - CIB Ad. Ref. 04	Total de doses a serem entregues arredondamento 10 doses
MÉDIO ARAGUAIA (ÁGUA BOA)	11.398	720	720	720
Água Boa	2.701	160	160	160
Bom Jesus do Araguaia	766	50	50	50
Canarana	2.396	150	150	150
Cocalinho	572	40	40	40
Gaúcha do Norte	1030	70	70	70
Nova Nazaré	563	40	40	40
Querência	2.130	130	130	130
Ribeirão Cascalheira	1240	80	80	80
ALTO TAPAJÓS (ALTA FLORESTA)	11.952	730	730	730
Alta Floresta	5.085	300	300	300
Apiacás	1137	70	70	70
Carlinda	918	60	60	60
Nova Bandeirantes	1.604	100	100	100
Nova Canaã do Norte*	1222	80	80	80
Nova Monte Verde	976	60	60	60
Paranaíta	1010	60	60	60
BAIXADA CUIABANA	103.281	6.130	6.130	6.130
Acorizal	472	30	30	30
Barão de Melgaço	782	50	50	50
Chapada dos Guimarães	2.010	120	120	120
Cuiabá	60.659	3580	3580	3580
Jangada	879	60	60	60
Nossa Senhora do Livramento	1276	80	80	80
Nova Brasilândia	341	20	20	20
Planalto da Serra	314	20	20	20
Poconé	3.628	220	220	220
Santo Antônio do Leverger	1.739	110	110	110
Várzea Grande	31.181	1840	1840	1840
GARÇAS ARAGUAIA (BARRA DO GARÇAS)	13.453	840	840	840
Araguaiana	266	20	20	20
Barra do Garças	5.795	350	350	350
Campinápolis	2.915	180	180	180
General Carneiro	755	50	50	50
Nova Xavantina	2.001	120	120	120
Novo São Joaquim	481	30	30	30
Pontal do Araguaia	625	40	40	40
Ponte Branca	126	10	10	10
Ribeirãozinho	241	20	20	20
Torixoréu	248	20	20	20
OESTE MATOGROSSENSE (CÁCERES)	20.794	1.290	1.290	1.290
Araputanga	1.736	110	110	110
Cáceres	10.359	620	620	620
Curvelândia	520	40	40	40
Glória D'Oeste	274	20	20	20
Indiavaí	304	20	20	20
Lambari D'Oeste	709	50	50	50
Mirassol d'Oeste	2.852	170	170	170
Porto Esperidião	1.283	80	80	80
Reserva do Cabaçal	306	20	20	20
Rio Branco	443	30	30	30
Salto do Céu	286	20	20	20
São José dos Quatro Marcos	1.722	110	110	110
CENTRO NORTE MATOGROSSENSE (DIAMANTINO)	10.423	660	660	660
Alto Paraguai	1107	70	70	70
Diamantino	2.408	150	150	150
Nobres	1.576	100	100	100
Nortelândia	555	40	40	40
Nova Maringá	1070	70	70	70
Rosário Oeste	1.591	100	100	100
São José do Rio Claro	2.116	130	130	130
VALE DO ARINOS (JUARA)	5.697	350	350	350
Juara	3.858	230	230	230
Novo Horizonte do Norte	335	20	20	20
Porto dos Gaúchos	538	40	40	40
Tabaporã	966	60	60	60
NOROESTE MATOGROSSENSE (JUÍNA)	20.133	1.230	1.230	1.230
Aripuanã	2.967	180	180	180
Brasnorte	2.383	150	150	150
Castanheira	915	60	60	60
Colniza	5.020	300	300	300
Cotriguaçu	2.563	160	160	160
Juína	4.247	260	260	260
Juruena	2.038	120	120	120
VALE DO PEIXOTO (PEIXOTO DE AZEVEDO)	14.847	900	900	900
Colíder*	3.218	190	190	190
Guarantã do Norte	3.681	220	220	220
Matupá	1.796	110	110	110
Nova Guarita*	376	30	30	30
Novo Mundo	1058	70	70	70
Peixoto de Azevedo	3.883	230	230	230
Terra Nova do Norte	835	50	50	50
SUDOESTE MATOGROSSENSE (PONTES E LACERDA)	13.946	860	860	860
Campos de Júlio	890	60	60	60
Comodoro	2.520	150	150	150
Conquista D'Oeste	460	30	30	30
Figueirópolis D'Oeste	334	20	20	20
Jauru	931	60	60	60
Nova Lacerda	804	50	50	50
Pontes e Lacerda	5.086	300	300	300
Rondolândia	548	40	40	40
Vale de São Domingos	311	20	20	20
Vila Bela da Santíssima Trindade	2.062	130	130	130
ARAGUAIA XINGU (PORTO ALEGRE DO NORTE)	10.994	680	680	680
Canabrava do Norte	555	40	40	40
Confresa	3.702	220	220	220
Porto Alegre do Norte	1.448	90	90	90
Santa Cruz do Xingu	345	20	20	20
Santa Terezinha	1029	70	70	70
São José do Xingu	739	50	50	50
Vila Rica	3.176	190	190	190
SUL MATOGROSSENSE (RONDONÓPOLIS)	55.673	3.350	3.350	3.350
Alto Araguaia	2.003	120	120	120
Alto Garças	1.182	70	70	70
Alto Taquari	1.268	80	80	80
Araguainha	73	10	10	10
Campo Verde	5.065	300	300	300
Dom Aquino	768	50	50	50
Guiratinga	1.259	80	80	80
Itiquira	1.330	80	80	80
Jaciara	2.918	180	180	180
Juscimeira	1056	70	70	70
Paranatinga	2.501	150	150	150
Pedra Preta	1.737	110	110	110
Poxoréo	1.592	100	100	100
Primavera do Leste	6.536	390	390	390
Rondonópolis	24.550	1450	1450	1450
Santo Antônio do Leste	649	40	40	40
São José do Povo	333	20	20	20
São Pedro da Cipa	514	30	30	30
Tesouro	339	20	20	20
NORTE ARAGUAIA KARAJÁ (SÃO FELIX DO ARAGUAIA)	2.781	190	190	190
Alto Boa Vista	886	60	60	60
Luciara	208	20	20	20
Novo Santo Antônio	299	20	20	20
São Félix do Araguaia	1217	80	80	80
Serra Nova Dourada	171	10	10	10
TELES PIRES (SINOP)	50.666	3.080	3.080	3.080
Cláudia	1.301	80	80	80
Feliz Natal	1.937	120	120	120
Ipiranga do Norte	878	60	60	60
Itanhangá	727	50	50	50
Itaúba*	371	30	30	30
Lucas do Rio Verde	7.638	460	460	460
Marcelândia*	1108	70	70	70
Nova Mutum	5.198	310	310	310
Nova Santa Helena*	346	20	20	20
Nova Ubiratã	1.398	90	90	90
Santa Carmem	533	40	40	40
Santa Rita do Trivelato	395	30	30	30
Sinop	15.643	930	930	930
Sorriso	10.299	610	610	610
Tapurah	1.320	80	80	80
União do Sul	346	20	20	20
Vera	1.228	80	80	80
MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE (TANGARA DA SERRA)	28.110	1.700	1.700	1.700
Arenápolis	931	60	60	60
Barra do Bugres	4.006	240	240	240
Campo Novo do Parecis	4.343	260	260	260
Denise	1062	70	70	70
Nova Marilândia	395	30	30	30
Nova Olímpia	2.269	140	140	140
Porto Estrela	288	20	20	20
Santo Afonso	282	20	20	20
Sapezal	3.353	200	200	200
Tangará da Serra	11.181	660	660	660
Total Geral	374.148	22.710	22.710	22.710

*Os municípios pertencentes à Região Norte Mato-Grossense (Colíder) estão contemplados nas demais regiões por não possuir uma Rede de Frio

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