Aguarde por favor...
D.O. nº28189 de 18/02/2022
Portaria 06/2022/SAAP/SESP
D.O. nº28192 de 23/02/2022

Portaria 232022 SUBSTITUICAO da comissão PAD 0102021

D.O. nº28192 de 23/02/2022
PORTARIA SESP Nº 0402022 aditamento da portaria pad 0112021

PORTARIA Nº 023/2022/GAB/SESP

O SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69, 72 e 73 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 584 de 17/01/2017:

Considerando o teor do Processo nº 287943/2021;

Considerando a Portaria nº 168/2021/GAB/SESP, publicada em 30/06/2021, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2021;

Considerando a necessidade de substituição de membro da Comissão designada, conforme expedientes acostados às fls. 105/106;

Considerando o princípio do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da CF/88, bem como a observância ao devido processo legal;

R E S O L V E:

Art. 1º Substituir a servidora JOSIANE GONZAGA DE ARAÚJO pela servidora MEIRELUZIA PATRÍCIA DA SILVA na qualidade de presidente da Comissão Processante no PAD nº 010/2021, para dar prosseguimento aos trabalhos de instrução do Processo Administrativo Disciplinar supracitado, passando a comissão ser composta por:

I - Meireluzia Patrícia da Silva;

II - Patrícia de Oliveira Lima, e

III -  Paulo Alexandre Jesus Gomes da Silva, sob a presidência da primeira.

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de fevereiro de 2022.

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

Secretário de Estado de Segurança Pública em Substituição Legal

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital