Legislação

D.O. nº28192 de 23/02/2022
33 RESCIBMT Nº 33 10 02 2022 Homologação AD REFERENDUM Nº 14 TESTE RÁPIDOS

D.O. nº28192 de 23/02/2022

34 RESCIBMT N° 34 10 02 2022 Financiamento da Assistência Farmacêutica 2022

D.O. nº28192 de 23/02/2022
35 RESCIBMT Nº 35 10 02 2022 INEMATT Credencaimento Habilitação Primavera do Leste

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 34 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.

Dispõe sobre as normas de financiamento e execução do Componente Básico do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica, como parte da Política de Estadual de Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO -CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização dos serviços correspondentes e dá outras providências;

II - A Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3° do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Distrito Federal, estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis N° 8.080, de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

III - O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei N° 8.080, de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e à articulação interfederativa e dá outras providências;

IV - A Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

V - A Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. Suplemento. (Origem: Portaria GM/MS N° 971, de 03 de maio de 2006, que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS; Portaria GM/MS N° 3.916, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) e, Portaria GM/MS N° 533, de 28 de março de 2012, que estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no SUS);

VI - A Portaria de Consolidação nº. 5, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. (Origem: Portaria GM/MS N° 2.583, de 10 de outubro de 2007, que define elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo SUS, nos termos da Lei N° 11.347, de 27 de setembro de 2006, aos usuários portadores de diabetes mellitus);

VII - A Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

VIII - A Portaria GM/MS nº. 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

IX - A Portaria GM/MS nº 1.555 de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

X - A Portaria GM/MS n° 3.047, de 28 de novembro de 2019, que Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2020 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2020;

XI - A Portaria GM/MS n° 3.193, de 09 de dezembro de 2019, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

XII - A Resolução do Conselho Nacional de Saúde n° 338, de 06 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e estabelece seus princípios gerais e eixos estratégicos;

XIII - A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n° 39, de 2 de setembro de 2011, que aprova a Farmacopéia Homeopática Brasileira, 3ª (terceira) edição e dá outras providências, corrigida pela RDC nº 9, de 06 de março de 2013.

R E S O L V E:

Art. 1° - Aprovar as normas de financiamento e execução do Componente Básico do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica, como parte da Política de Estadual de Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso.

§ 1° - Definir o Elenco de Referência Estadual de Medicamentos e Insumos Complementares para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, conforme os Anexos I e IV da RENAME, conforme Portaria GM/MS N°. 3.435, de 08 de dezembro de 2021, que correspondem o Anexo II desta Resolução.

§ 2° - O Elenco de Referência Estadual, de que trata esta Resolução destina-se a atender aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica.

§ 3°- Não é obrigatória a disponibilização de todos os medicamentos relacionados no Anexo I da RENAME 2022 pelos municípios. No entanto, considerando o perfil epidemiológico local/regional sem prejuízo da garantia da dispensação dos medicamentos para atendimento dos agravos característicos da Atenção Básica, os municípios podem elaborar a Relação Municipal de Medicamentos da Atenção Básica, considerando os Anexos I e IV da RENAME vigente, que correspondem o Anexo II desta Resolução.

Art. 2° - Aprovar o Elenco de Referência Estadual de Medicamentos e Insumos Complementares para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, conforme os Anexos I e IV da RENAME vigente, que correspondem o Anexo II desta Resolução.

Art. 3° - Estabelecer que os Municípios são responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente, que correspondem o Anexo II desta Resolução.

Art. 4° - Definir que o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade da União, dos estados e dos municípios, com aplicação, no mínimo, dos seguintes valores de seus orçamentos próprios:

I - O recurso de contrapartida da esfera federal para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente, que correspondem o Anexo II desta Resolução, serão repassados ao Fundo Municipal de Saúde e serão definidos com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), conforme classificação dos municípios nos seguintes grupos:

a. IDHM muito baixo: R$ 6,05 (seis reais e cinco centavos) por habitante/ano;

b. IDHM baixo: R$ 6,00 (seis reais) por habitante/ano;

c. IDHM médio: R$ 5,95 (cinco reais e noventa e cinco centavos) por habitante/ano;

d. IDHM alto: R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) por habitante/ano; e

e. IDHM muito alto: R$ 5,85 (cinco reais e oitenta e cinco centavos) por habitante/ano; e

II - O recurso de contrapartida da esfera estadual é igual a R$ 2,79 (dois reais e setenta e nove centavos) per capta/ano, para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente, que correspondem o Anexo II desta Resolução, serão repassados ao Fundo Municipal de Saúde.

III - O recurso de contrapartida da esfera municipal é igual a R$ 2,79 (dois reais e setenta e nove centavos) per capta/ano, para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente, que correspondem o Anexo II desta Resolução, oriundo de orçamentos próprios.

§ 1° - Para fins de alocação dos recursos federais, estaduais e municipais utilizar-se-á a população estimada nos referidos entes federativos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 1º de julho de 2019, enviada ao Tribunal de Contas da União. (Redação dada pela PRT GM/MS nº 3.193 de 09.12.2019).

§ 2° - Para evitar a redução no custeio deste Componente, os Municípios que teriam diminuição na alocação dos recursos nos termos do IBGE 2019 terão os recursos federais, estaduais e municipais alocados de acordo com a população estimada de maior quantitativo populacional, nos termos do IBGE 2016, 2011 ou 2009. (Redação dada pela PRT GM/MS nº 3.193 de 09.12.2019).

§ 3° - Não poderão ser custeados com recursos previstos no caput deste Artigo medicamentos não constantes da RENAME VIGENTE (ANEXOS I e IV), que correspondem o Anexo II desta Resolução, Portaria GM/MS N° 3.047, de 28 de novembro de 2019.

§ 4° - O estado do Mato Grosso mantém a descentralização dos recursos financeiros para a aquisição de medicamentos e insumos do Componente Básico do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica, definidos pelo Elenco de Referência Estadual de Medicamentos e Insumos Complementares para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, conforme Anexos I e IV da RENAME vigente, que correspondem o Anexo II desta Resolução.

§ 5° - O financiamento tratado neste artigo destina-se à aquisição dos medicamentos e insumos complementares especificados nos Anexos I e IV da RENAME vigente, que correspondem o Anexo II desta Resolução, bem como para fins de estruturação e qualificação das ações da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica sendo que, neste último caso o montante a ser utilizado não poderá exceder a 15% (quinze por cento) da soma total do recurso.

§ 6° - Fica facultado aos municípios a aquisição e disponibilização de medicamentos não inclusos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME - ANEXOS I e IV), bem como aqueles que não constam no Elenco de Referência Estadual, desde que sejam adquiridos com recursos próprios e distintos daquele referido no caput deste Artigo, alínea c.

Art. 5° - Estabelecer que o recurso financeiro da esfera Estadual destinado à aquisição de medicamentos de Atenção Básica será repassado fundo a fundo aos municípios, a partir de janeiro do corrente ano em parcelas mensais correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor anual.

Art. 6° - Cientificar que os medicamentos básicos do Programa Saúde Mental, grupos de hipertensão e diabetes (HD) e asma e rinite (AR), estão inclusos nos Anexos I e IV da RENAME vigente, que correspondem o Anexo II desta Resolução, devendo ser adquiridos com o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, somatória dos recursos da União, dos estados e dos municípios, conforme o Artigo 4° desta Resolução.

Art. 7° - Confirmar que o Ministério da Saúde financiará, com recursos distintos aos valores indicados no Artigo 4°, a aquisição e a distribuição às Secretarias de Saúde dos Estados dos medicamentos: Insulina Humana NPH 100UI/ml e Insulina Humana Regular 100UI/ml.

Parágrafo Único - Os quantitativos destes medicamentos são adquiridos e distribuídos pelo Ministério da Saúde conforme programação anual encaminhada pelas Secretarias Estaduais de Saúde, cabendo aos gestores estaduais sua distribuição aos municípios.

Art. 8° - Confirmar que o Ministério da Saúde financiará, com recursos distintos aos valores indicados no Artigo 4° desta Resolução, a aquisição e a distribuição dos medicamentos, dos contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher, conforme segue:

I - Distribuição direta aos Municípios das capitais estaduais, ao Distrito Federal e aos municípios com população superior a 500 mil habitantes; e

II - Entrega às Secretarias de Saúde para posterior distribuição pelos governos estaduais aos demais municípios.

Parágrafo Único - Os quantitativos dos medicamentos e insumos do Programa Saúde da Mulher serão adquiridos e distribuídos com base nos parâmetros definidos pela respectiva área técnica do Ministério da Saúde.

Art. 9° - Cientificar que o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da aplicação dos recursos financeiros transferidos fundo a fundo, bem como os montantes aplicados pela Secretaria Estadual e pelas Municipais de Saúde dar-se-á por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG.

§ 1° - O Relatório Anual de Gestão, incluindo as ações de Assistência Farmacêutica Básica e sua execução orçamentária, deve ser elaborado em conformidade com as orientações previstas na Portaria de Consolidação Nº 1, de 28 de setembro de 2017.

§ 2° - As atividades e os recursos financeiros aplicados na estruturação da Assistência Farmacêutica Básica deverão constar nos instrumentos de planejamento do SUS (Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório Anual de Gestão).

§ 3° - A Secretaria Estadual de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde devem manter em arquivo os documentos fiscais que comprovem a aplicação dos recursos tripartite deste componente, pelo prazo estabelecido na legislação em vigor.

§ 4° - O Relatório Anual de Gestão deve estar disponível sempre que necessário, para o desenvolvimento dos processos de monitoramento, avaliação e auditoria.

§ 5° - O Relatório Anual de Gestão de aplicação dos recursos financeiros deve ser encaminhado no início do ano subsequente ao setor da Secretaria Estadual de Saúde, responsável pelo controle e monitoramento financeiro.

§ 6º. - Compete aos Escritórios Regionais de Saúde efetivar o monitoramento mensal das metas pactuadas para este componente.

Art. 10° - Reiterar que a transferência dos recursos financeiros do Ministério da Saúde para Estados, Distrito Federal e Municípios será suspensa, assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa, na hipótese de não aplicação dos recursos financeiros pelas respectivas Secretarias de Saúde (conforme Artigo 17 da Portaria GM/MS Nº 1.555 de 30/07/2013), dos valores definidos no art. 4º, desta Resolução, nas seguintes situações:

I - Quando constatadas, por meio de auditorias dos órgãos de controle interno e externo, irregularidades na utilização dos recursos, asseguradas o direito de defesa; e

II - Não aplicação dos valores mínimos devidos e pactuados nesta Resolução pelas Secretarias Municipais de Saúde, quando denunciada formalmente por um dos gestores ou constatada por meio de monitoramento e auditorias realizadas por órgãos do controle interno e externo.

§ 1° - O bloqueio dos recursos financeiros será realizado mediante aviso prévio de 60 dias ao gestor, e formalizado por meio de publicação de portaria específica, devidamente fundamentada.

§ 2° - O repasse estadual dos recursos financeiros deste componente será reestabelecido tão logo seja comprovada a regularização da situação que motivou a suspensão.

Art. 11° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 10 de fevereiro de 2022.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO I DA RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 34 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.

ESTIMATIVA POPULACIONAL NOS TERMOS DO IBGE
Nº	MUNICÍPIO	2009	2011	2016	2019	Base para Alocação
1	Acorizal	5.659	5.493	5.301	5.399	5.659
2	Água Boa	20.276	21.325	24.032	25.721	25.721
3	Alta Floresta	51.414	49.332	50.082	51.782	51.782
4	Alto Araguaia	14.611	15.969	17.841	19.044	19.044
5	Alto Boa Vista	5.475	5.403	6.308	6.822	6.822
6	Alto Garças	9.550	10.505	11.383	12.030	12.030
7	Alto Paraguai	8.329	10.180	10.814	11.356	11.356
8	Alto Taquari	6.505	8.349	9.963	10.847	10.847
9	Apiacás	8.381	8.713	9.551	10.133	10.133
10	Araguaiana	2.996	3.180	3.059	3.100	3.180
11	Araguainha	1.115	1.077	953	935	1.115
12	Araputanga	16.090	15.470	16.109	16.822	16.822
13	Arenápolis	9.903	10.218	9.576	9.607	10.218
14	Aripuanã	20.511	19.006	21.011	22.354	22.354
15	Barão de Melgaço	7.851	7.585	7.886	8.564	8.564
16	Barra do Bugres	34.349	32.134	33.334	34.966	34.966
17	Barra do Garças	55.120	56.903	58.690	61.012	61.012
18	Bom Jesus do Araguaia	4.792	5.437	6.144	6.580	6.580
19	Brasnorte	15.089	15.783	18.258	19.695	19.695
20	Cáceres	87.261	88.428	90.881	94.376	94.376
21	Campinápolis	14.301	14.450	15.252	15.980	15.980
22	Campo Novo do Parecis	23.784	28.340	32.778	35.360	35.360
23	Campo Verde	28.147	32.692	38.814	44.041	44.041
24	Campos de Júlio	5.223	5.327	6.336	6.891	6.891
25	Canabrava do Norte	5.563	4.771	4.654	4.743	5.563
26	Canarana	18.014	19.011	20.461	21.579	21.579
27	Carlinda	12.097	10.890	10.258	10.305	12.097
28	Castanheira	8.059	8.265	8.429	8.729	8.729
29	Chapada dos Guimarães	18.190	17.980	18.906	19.752	19.752
30	Cláudia	11.148	11.122	11.632	12.149	12.149
31	Cocalinho	6.103	5.500	5.533	5.700	6.103
32	Colíder	32.096	30.975	32.120	33.438	33.438
33	Colniza	31.597	27.616	34.885	38.582	38.582
34	Comodoro	18.974	18.419	19.702	20.763	20.763
35	Confresa	22.606	25.684	28.913	30.933	30.933
36	Conquista D'Oeste	3.289	3.447	3.799	4.038	4.038
37	Cotriguaçu	14.965	15.455	18.209	19.750	19.750
38	Cuiabá	550.562	556.299	585.367	612.547	612.547
39	Curvelândia	5.039	4.893	5.028	5.219	5.219
40	Denise	11.142	8.605	9.040	9.462	11.142
41	Diamantino	18.989	20.475	21.180	22.041	22.041
42	Dom Aquino	8.498	8.153	8.009	8.178	8.498
43	Feliz Natal	11.170	11.253	13.127	14.192	14.192
44	Figueirópolis D'Oeste	3.656	3.757	3.492	3.494	3.757
45	Gaúcha do Norte	6.195	6.423	7.167	7.648	7.648
46	General Carneiro	5.028	5.080	5.286	5.540	5.540
47	Glória D'Oeste	3.185	3.118	2.986	3.026	3.185
48	Guarantã do Norte	32.142	32.525	34.218	35.816	35.816
49	Guiratinga	14.523	14.038	14.525	15.141	15.141
50	Indiavaí	2.679	2.424	2.624	2.752	2.752
51	Ipiranga do Norte	4.641	5.382	6.903	7.667	7.667
52	Itanhangá	5.061	5.420	6.252	6.737	6.737
53	Itaúba	4.585	4.483	3.905	3.802	4.585
54	Itiquira	13.022	11.653	12.620	13.345	13.345
55	Jaciara	25.922	25.790	26.519	27.776	27.776
56	Jangada	8.462	7.740	7.961	8.409	8.462
57	Jauru	10.748	10.255	9.003	8.793	10.748
58	Juara	33.246	32.948	33.731	34.974	34.974
59	Juína	39.708	39.351	39.734	40.997	40.997
60	Juruena	9.595	11.671	14.430	15.865	15.865
61	Juscimeira	12.168	11.382	11.039	11.221	12.168
62	Lambari D'Oeste	5.060	5.492	5.831	6.121	6.121
63	Lucas do Rio Verde	33.556	47.571	59.436	65.534	65.534
64	Luciara	2.467	2.204	2.068	2.077	2.467
65	Marcelândia	14.473	11.819	10.639	10.499	14.473
66	Matupá	15.170	14.396	15.654	16.566	16.566
67	Mirassol d'Oeste	25.605	25.495	26.596	27.739	27.739
68	Nobres	15.315	15.003	14.938	15.336	15.336
69	Nortelândia	6.272	6.374	5.971	5.989	6.374
70	Nossa Senhora do Livramento	12.819	11.579	12.518	13.216	13.216
71	Nova Bandeirantes	14.078	12.004	14.106	15.288	15.288
72	Nova Brasilândia	4.902	4.495	3.931	3.829	4.902
73	Nova Canaã do Norte	13.237	12.174	12.355	12.787	13.237
74	Nova Guarita	4.907	4.877	4.523	4.519	4.907
75	Nova Lacerda	5.252	5.544	6.231	6.640	6.640
76	Nova Marilândia	2.345	2.980	3.133	3.278	3.278
77	Nova Maringá	5.989	6.793	7.975	8.641	8.641
78	Nova Monte Verde	8.602	8.191	8.730	9.178	9.178
79	Nova Mutum	26.874	33.034	41.178	45.378	45.378
80	Nova Nazaré	2.955	3.110	3.574	3.849	3.849
81	Nova Olímpia	20.944	17.771	19.218	20.301	20.944
82	Nova Santa Helena	3.473	3.487	3.581	3.718	3.718
83	Nova Ubiratã	8.372	9.492	11.074	11.982	11.982
84	Nova Xavantina	19.398	19.783	20.519	21.374	21.374
85	Novo Horizonte do Norte	3.970	3.768	3.862	4.004	4.004
86	Novo Mundo	7.216	7.512	8.549	9.178	9.178
87	Novo Santo Antônio	2.325	2.068	2.434	2.640	2.640
88	Novo São Joaquim	6.985	5.924	5.200	5.074	6.985
89	Paranaíta	12.113	10.718	10.864	11.225	12.113
90	Paranatinga	21.424	19.594	21.317	22.563	22.563
91	Pedra Preta	16.461	15.920	16.811	17.626	17.626
92	Peixoto de Azevedo	30.363	31.170	33.296	34.976	34.976
93	Planalto da Serra	2.797	2.715	2.620	2.662	2.797
94	Poconé	32.162	31.857	32.205	32.843	32.843
95	Pontal do Araguaia	5.322	5.523	6.259	6.711	6.711
96	Ponte Branca	1.804	1.744	1.588	1.576	1.804
97	Pontes e Lacerda	39.228	41.741	43.538	45.436	45.436
98	Porto Alegre do Norte	10.109	10.912	11.837	12.517	12.517
99	Porto dos Gaúchos	6.383	5.433	5.308	5.410	6.383
100	Porto Esperidião	9.850	11.111	11.535	12.017	12.017
101	Porto Estrela	4.027	3.568	3.064	2.963	4.027
102	Poxoréu	17.758	17.413	16.209	16.219	17.758
103	Primavera do Leste	46.933	53.004	58.370	62.019	62.019
104	Querência	11.570	13.476	16.061	17.479	17.479
105	Reserva do Cabaçal	2.598	2.584	2.638	2.732	2.732
106	Ribeirão Cascalheira	9.172	9.002	9.681	10.206	10.206
107	Ribeirãozinho	2.194	2.216	2.306	2.405	2.405
108	Rio Branco	5.208	5.069	5.028	5.156	5.208
109	Rondolândia	3.484	3.638	3.823	4.001	4.001
110	Rondonópolis	181.902	198.950	218.899	232.491	232.491
111	Rosário Oeste	18.497	17.601	17.016	17.151	18.497
112	Salto do Céu	3.584	3.842	3.423	3.365	3.842
113	Santa Carmem	4.573	4.123	4.326	4.525	4.573
114	Santa Cruz do Xingu	2.357	1.967	2.353	2.564	2.564
115	Santa Rita do Trivelato	2.751	2.585	3.135	3.429	3.429
116	Santa Terezinha	7.690	7.484	7.967	8.371	8.371
117	Santo Afonso	2.944	3.001	3.044	3.146	3.146
118	Santo Antônio do Leste	3.573	3.898	4.728	5.174	5.174
119	Santo Antônio do Leverger	20.412	18.696	18.186	16.628	20.412
120	São Félix do Araguaia	11.257	10.716	11.209	11.708	11.708
121	São José do Povo	3.451	3.634	3.869	4.063	4.063
122	São José do Rio Claro	18.637	17.461	19.395	20.664	20.664
123	São José do Xingu	4.218	5.266	5.396	5.595	5.595
124	São José dos Quatro Marcos	19.493	18.945	18.536	18.906	19.493
125	São Pedro da Cipa	4.241	4.209	4.493	4.727	4.727
126	Sapezal	15.735	18.880	23.496	25.881	25.881
127	Serra Nova Dourada	1.447	1.393	1.548	1.650	1.650
128	Sinop	114.051	116.014	132.934	142.996	142.996
129	Sorriso	60.028	68.894	82.792	90.313	90.313
130	Tabaporã	10.760	9.863	9.398	9.489	10.760
131	Tangará da Serra	81.960	85.319	96.932	103.750	103.750
132	Tapurah	11.517	10.723	12.632	13.705	13.705
133	Terra Nova do Norte	15.190	11.107	9.816	9.667	15.190
134	Tesouro	3.205	3.436	3.666	3.805	3.805
135	Torixoréu	4.113	4.013	3.644	3.609	4.113
136	União do Sul	4.093	3.727	3.509	3.525	4.093
137	Vale de São Domingos	2.955	3.052	3.047	3.127	3.127
138	Várzea Grande	240.038	255.449	271.339	284.971	284.971
139	Vera	9.502	10.326	10.820	11.309	11.309
140	Vila Bela da Santíssima Trindade	14.523	14.634	15.406	16.128	16.128
141	Vila Rica	20.075	21.828	24.392	26.037	26.037

ANEXO II DA RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 34 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.

Medicamento/insumo	Concentração	Forma farmacêutica/ Apresentação
acetato de betametasona + fosfato dissódico de betametasona	3 mg/ml + 3 mg/ml	suspensão injetável
acetato de hidrocortisona	10 mg/g (1%)	creme
acetato de medroxiprogesterona	50 mg/ml	suspensão injetável
acetato de medroxiprogesterona	150 mg/ml	suspensão injetável
acetato de medroxiprogesterona	10 mg	comprimido
acetato de sódio	2 meq/ml	solução injetável
acetazolamida	250 mg	comprimido
aciclovir	50 mg/g	creme
aciclovir	200 mg	comprimido
aciclovir sódico	250 mg	pó para solução injetável
ácido acetilsalicílico	100 mg	comprimido
ácido acetilsalicílico	500 mg	comprimido
ácido fólico	0,2 mg/ml	solução oral
ácido fólico	5 mg	comprimido
ácido salicílico	50 mg/g (5%) (FN)	pomada
ácido valproico (valproato de sódio)	250 mg	cápsula ou comprimido
ácido valproico (valproato de sódio)	50 mg/ml)	solução oral ou xarope
ácido valproico (valproato de sódio)	500 mg	comprimido
albendazol	40 mg/ml	suspensão oral
albendazol	400 mg	comprimido mastigável
alcatrão mineral	10 mg/g (1%) (FN)	pomada
alendronato de sódio	10 mg	comprimido
alendronato de sódio	70 mg	comprimido
alopurinol	100 mg	comprimido
alopurinol	300 mg	comprimido
amoxicilina	500 mg	comprimido ou cápsula
amoxicilina	50 mg/ml	pó para suspensão oral
amoxicilina + clavulanato de potássio	50 mg/ml + 12,5 mg/ml	suspensão oral
amoxicilina + clavulanato de potássio	500 mg + 125mg	comprimido
anlodipino	5 mg	comprimido
anlodipino	10 mg	comprimido
atenolol	50 mg	comprimido
atenolol	100 mg	comprimido
azitromicina	500 mg	comprimido
azitromicina	40mg/ml	pó para suspensão oral
benzilpenicilina benzatina	600.000 UI	pó para suspensão injetável/susp. injetável
benzilpenicilina benzatina	1.200.000 UI	pó para suspensão injetável/susp. injetável
benzilpenicilina potássica	5.000.000 UI	pó para solução injetável
benzilpenicilina potássica		injetável
benzilpenicilina procaína +	300.000 UI + 100.000 UI	pó para suspensão
benzoilmetronidazol	40 mg/ml	suspensão oral
bicarbonato de sódio	8,4% (1 meq/ml)	solução injetável
brometo de ipratrópio	0,25mg/ml	solução para inalação
brometo de ipratrópio	20mcg/dose	solução para inalação oral
budesonida	32 mcg	suspensão para inalação nasal
budesonida	50 mcg	suspensão para inalação nasal
budesonida	64 mcg	suspensão para inalação nasal
cabergolina	0,5 mg	comprimido
cabergolina	0,5 mg	comprimido
captopril	25 mg	comprimido
carbamazepina	200 mg	comprimido
carbamazepina	400 mg	comprimido
carbamazepina	20 mg/ml	suspensão oral
carbonato de cálcio	1250mg(equivalente a 500mg cálcio)	comprimido
carbonato de cálcio + colecalciferol	500 mg de cálcio + 200UI	comprimido
carbonato de cálcio + colecalciferol	500 mg de cálcio + 400UI	comprimido
carbonato de cálcio + colecalciferol	600 mg de cálcio + 400UI	comprimido
carbonato de lítio	300 mg	comprimido
carvão vegetal ativado	NSA	pó para uso oral
carvedilol	3,125 mg	comprimido
carvedilol	6,25 mg	comprimido
carvedilol	12,5 mg	comprimido
carvedilol	25 mg	comprimido
cefalexina	500 mg	cápsula ou comprimido
cefalexina	50 mg/ml	suspensão oral
cefotaxima sódica	500 mg	pó para solução injetável
ceftriaxona	250 mg	pó para solução injetável
ceftriaxona	1 g	pó para solução injetável
ceftriaxona	500mg	pó para solução injetável
cetoconazol	20 mg/g (2%)	xampu
cianocobalamina	1.000 mcg	solução injetável
ciprofloxacino	250 mg	comprimido
ciprofloxacino	500 mg	comprimido
claritromicina	250 mg	comprimido
claritromicina	500 mg	cápsula ou comprimido
claritromicina	50 mg/ml	suspensão oral
clonazepam	2,5 mg/ml	solução oral
cloranfenicol	250 mg	cápsula ou comprimido
cloreto de potássio	19,1% (2,56 meq/ml)	solução injetável
cloreto de sódio	0,9% (0,154 meq/ml)	solução injetável
cloreto de sódio	20% (3,4 meq/ml)	solução injetável
cloreto de sódio	0,9% (9 mg/ml)	solução nasal
cloridrato de amiodarona	50 mg/ml	solução injetável
cloridrato de amiodarona	200 mg	comprimido
cloridrato de amitriptilina	25 mg	comprimido
cloridrato de amitriptilina	75 mg	comprimido
cloridrato de biperideno	2 mg	comprimido
cloridrato de biperideno	4 mg	comprimido de liberação prolongada
cloridrato de bupivacaína	2,5 mg/ml (0,25%)	solução injetável
cloridrato de bupivacaína	5 mg/ml (0,50%)	solução injetável
cloridrato de clindamicina	150 mg	cápsula
cloridrato de clindamicina	300 mg	cápsula
cloridrato de clomipramina	10 mg	comprimido
cloridrato de clomipramina	25 mg	comprimido
cloridrato de clorpromazina	40 mg/ml	solução oral
cloridrato de clorpromazina	5 mg/ml	solução injetável
cloridrato de clorpromazina	25 mg	comprimido
cloridrato de clorpromazina	100 mg	comprimido
cloridrato de dobutamina	12,5 mg/ml	solução injetável
cloridrato de dopamina	5 mg/ml	solução injetável
cloridrato de fluoxetina	20 mg	cápsula ou comprimido
cloridrato de hidralazina	25 mg	comprimido
cloridrato de hidralazina	50 mg	comprimido
cloridrato de lidocaína	1% (10 mg/ml)	solução injetável
cloridrato de lidocaína	2% (20 mg/ml)	solução injetável
cloridrato de lidocaína	2% (20 mg/g)	gel
cloridrato de lidocaína	100 mg/ml	solução spray
cloridrato de lidocaína+ glicose	5% + 7,5%	solução injetável
cloridrato de lidocaína+ hemitartarato de epinefrina	2% + 1:200.000	solução injetável
cloridrato de lidocaína+ hemitartarato de epinefrina	2% + 1:80.000	solução injetável
cloridrato de lidocaína+ hemitartarato de epinefrina	1% + 1:200.000	solução injetável
cloridrato de metformina	500 mg	comprimido
cloridrato de metformina	850 mg	comprimido
cloridrato de metoclopramida	10 mg	comprimido
cloridrato de metoclopramida	4 mg/ml	solução oral
cloridrato de metoclopramida	5 mg/ml	solução injetável
cloridrato de naloxona	0,4 mg/ml	solução injetável
cloridrato de nortriptilina	10 mg	cápsula
cloridrato de nortriptilina	25 mg	cápsula
cloridrato de nortriptilina	50 mg	cápsula
cloridrato de nortriptilina	75 mg	cápsula
cloridrato de pilocarpina	20 mg/ml (2%)	solução oftálmica
cloridrato de piridoxina	40 mg	comprimido
cloridrato de prilocaína + felipressina	30mg/ml (3%) + 0,03 UI/ml	solução injetável
cloridrato de prometazina	25 mg	comprimido
cloridrato de prometazina	25 mg/ml	solução injetável
cloridrato de propafenona	150 mg	comprimido
cloridrato de propafenona	300 mg	comprimido
cloridrato de propranolol	10 mg	comprimido
cloridrato de propranolol	40 mg	comprimido
cloridrato de protamina	10 mg/ml	solução injetável
cloridrato de ranitidina	15 mg/ml	xarope
cloridrato de ranitidina	25 mg/ml	solução injetável
cloridrato de ranitidina	150 mg	comprimido
cloridrato de tetraciclina	500mg	cápsula
cloridrato de tetraciclina	10 mg/g (1%)	pomada oftálmica
cloridrato de tiamina	300 mg	comprimido
cloridrato de verapamil	80 mg	comprimido
cloridrato de verapamil	120 mg	comprimido
cloridrato de verapamil	2,5 mg/ml	solução injetável
decanoato de haloperidol	50 mg/ml	solução injetável
dexametasona	1 mg/g (0,1%)	creme
dexametasona	4 mg	comprimido
dexametasona	0,1 mg/ml	elixir
dexametasona	1 mg/ml ou 1 mg/g (0,1%)	suspensão oftálmica ou pomada oftálmica
diazepam	5 mg/ml	solução injetável
diazepam	5 mg	comprimido
diazepam	10 mg	comprimido
digliconato de clorexidina*	0,12%	solução bucal
digliconato de clorexidina*	2% a 4%	solução para uso tópico
digoxina	0,25 mg	comprimido
digoxina	0,05 mg/ml	elixir
dinitrato de isossorbida	5 mg	comprimido sublingual
dipirona	500 mg/ml	solução injetável
dipirona	500 mg	comprimido
dipirona	500 mg/ml	solução oral
dipropionato de beclometasona	50 mcg/dose	solução para inalação oral / suspensão para inalação nasal
dipropionato de beclometasona	200 mcg/dose	Pó para inalação oral ou solução para inalação oral ou cápsula para inalação oral
dipropionato de beclometasona	250 mcg/dose	solução para inalação oral
dipropionato de beclometasona	400 mcg/dose	pó ou cápsula para inalação oral
dispositivo intrauterino plástico com cobre*	NSA	modelo T 380 mm2
enantato de noretisterona + valerato de estradiol	50 mg/ml + 5 mg/ml	solução injetável
epinefrina	1 mg/ml	solução injetável
espironolactona	25 mg	comprimido
espironolactona	100 mg	comprimido
estolato de eritromicina	25 mg/ml	suspensão oral
estolato de eritromicina	50 mg/ml	suspensão oral
estolato de eritromicina	500 mg	comprimido
estriol	1 mg/g	creme vaginal
estrogênios conjugados	0,3 mg	comprimido
estrogênios conjugados	0,625 mg/g	creme vaginal
etinilestradiol + levonorgestrel	0,03 mg + 0,15 mg	comprimido
fenitoína	20 mg/ml	suspensão oral
fenitoína	50 mg/ml	solução injetável
fenitoína	100 mg	comprimido
fenobarbital	40 mg/ml	solução oral
fenobarbital	100 mg/ml	solução injetável
fenobarbital	100 mg	comprimido
finasterida	5 mg	comprimido
fluconazol	10 mg/ml	pó para suspensão oral
fluconazol	150 mg	cápsula
fluconazol	100 mg	cápsula
flumazenil	0,1 mg/ml	solução injetável
folinato de cálcio (ácido folínico)	15 mg	comprimido
fosfato de cálcio tribásico + colecalciferol	1661,616mg(600mg de cálcio) +400UI	comprimido
fosfato de clindamicina	1%	gel/solução tópica
fosfato de potássio monobásico + fosfato de potássio dibásico	0,03 g/ml + 0,1567g/ml	solução injetável
fosfato dissódico de dexametasona	4 mg/ml	solução injetável
fosfato sódico de prednisolona	1 mg/ ml	solução oral
fosfato sódico de prednisolona	3 mg/ ml	solução oral
furosemida	40 mg	comprimido
furosemida	10 mg/ml	solução injetável
glibenclamida	5 mg	comprimido
glicerol	120 mg/ml	solução retal
glicerol	72 mg	supositório retal
gliclazida	30 mg	comprimido de liberação prolongada
gliclazida	60 mg	comprimido de liberação prolongada
gliclazida	80 mg	comprimido
glicose	50 mg/ml (5%)	solução injetável
glicose	100 mg/ml (10%)	solução injetável
glicose	500 mg/ml (50%)	solução injetável
haloperidol	1 mg	comprimido
haloperidol	5 mg	comprimido
haloperidol	2 mg/ml	solução oral
haloperidol	5 mg/ml	solução injetável
hemitartarato de norepinefrina	2 mg/ml	solução injetável
heparina sódica	5.000 ui/0,25 ml	solução injetável
hidroclorotiazida	12,5 mg	comprimido
hidroclorotiazida	25 mg	comprimido
hidróxido de alumínio	230 mg	comprimido
hidróxido de alumínio	300 mg	comprimido
hidróxido de alumínio	61,5 mg/ml	suspensão oral (frasco 100ml; 150ml; 240ml)
hipoclorito de sódio*	10 mg de cloro/ml	solução
hipromelose	3 mg/ml (0,3%)	solução oftálmica
hipromelose	5 mg/ml (0,5%)	solução oftálmica
Ibuprofeno	200 mg	comprimido
Ibuprofeno	300 mg	comprimido
Ibuprofeno	600 mg	comprimido
Ibuprofeno	50 mg/ml	suspensão oral
imiquimode	50mg/g	creme
insulina humana nph	100 ui/ml	suspensão injetável
insulina humana regular	100 ui/ml	solução injetável
Itraconazol	10 mg/ml	solução oral
Itraconazol	100 mg	cápsula
ivermectina	6 mg	comprimido
lactato de biperideno	5 mg/ml	solução injetável
lactulose	667 mg/ml	xarope
levodopa + benserazida	100 mg + 25 mg	comprimido ou cápsula
levodopa + benserazida	200 mg + 50 mg	comprimido
levodopa + carbidopa	200 mg + 50 mg	comprimido
levodopa + carbidopa	250 mg + 25 mg	comprimido
levonorgestrel	0,75 mg	comprimido
levonorgestrel	1,5 mg	comprimido
levotiroxina sódica	25 mcg	comprimido
levotiroxina sódica	50 mcg	comprimido
levotiroxina sódica	100 mcg	comprimido
loratadina	10 mg	comprimido
loratadina	1 mg/ml	xarope
losartana potássica	50 mg	comprimido
maleato de dexclorfeniramina	2 mg	comprimido
maleato de dexclorfeniramina	0,4 mg/ml	solução oral ou xarope
maleato de enalapril	5 mg	comprimido
maleato de enalapril	10 mg	comprimido
maleato de enalapril	20 mg	comprimido
maleato de timolol	2,5 mg/ml (0,25%)	solução oftálmica
maleato de timolol	5 mg/ml (0,5%)	solução oftálmica
mesilato de doxazosina	2 mg	comprimido
mesilato de doxazosina	4 mg	comprimido
mesilato de pralidoxima	200 mg	solução injetável
metildopa	250 mg	comprimido
metronidazol	100 mg/g (10%)	gel vaginal
metronidazol	250 mg	comprimido
metronidazol	400 mg	comprimido
midazolam	2 mg/ml	solução oral
misoprostol	25 mcg	comprimido vaginal
misoprostol	200 mcg	comprimido vaginal
mononitrato de isossorbida	20 mg	comprimido
mononitrato de isossorbida	40 mg	comprimido
nifedipino	10 mg	cápsula ou comprimido
nistatina	100.000 ui/ml	suspensão oral
nitrato de miconazol	2% (20 mg/g)	gel oral
nitrato de miconazol	2% (20 mg/g)	loção
nitrato de miconazol	2% (20 mg/g)	pó
nitrato de miconazol	2% (20 mg/g)	creme vaginal
nitrato de miconazol	2% (20 mg/g)	creme vaginal
nitrofurantoína	100 mg	cápsula
nitrofurantoína	5 mg/ml	suspensão oral
noretisterona	0,35 mg	comprimido
óleo mineral	nsa	óleo para uso oral
omeprazol	10 mg	cápsula
omeprazol	20 mg	cápsula
ondansetrona	4 mg	comprimido ou comp. orodispersível
ondansetrona	8 mg	comprimido ou comp. orodispersível
palmitato de retinol	150.000 ui/ml	solução oral
paracetamol	500 mg	comprimido
paracetamol	200 mg/ml	solução oral
pasta-d'água	(FN)	pasta
permanganato de potássio*	100 mg (FN)	pó ou comprimido para uso tópico
permetrina	10 mg/g (1%)	loção
permetrina	50 mg/g (5% )	Loção
peróxido de benzoíla	25 mg/g (2,5%)(FN)	gel
peróxido de benzoíla	50 mg/g (5%) (FN)	gel
podofilina	100 mg/ml (10%) a	solução para uso tópico
podofilina	250 mg/ml (25%)(FN)
podofilotoxina	1,5mg/g	creme
prednisona	5 mg	comprimido
prednisona	20 mg	comprimido
propiltiouracila	100 mg	comprimido
rifampicina	300mg	cápsula
sais para reidratação oral	cloreto de sódio+glicose anidra+ cloreto de potássio + citrato de sódio di-hidratado	pó para solução oral
sinvastatina	10 mg	comprimido
sinvastatina	20 mg	comprimido
sinvastatina	40 mg	comprimido
solução ringer + lactato	lactato de sódio 3 mg/ml + cloreto de sódio 6 mg/ml + cloreto de potássio 0,3 mg/ml + cloreto de cálcio 0,2 mg/ml	solução injetável
succinato de metoprolol	25 mg	comprimido de liberação prolongada
succinato de metoprolol	50 mg	comprimido de liberação prolongada
succinato de metoprolol	100 mg	comprimido de liberação prolongada
succinato sódico de hidrocortisona	100 mg	pó para solução injetável
succinato sódico de hidrocortisona	500 mg	pó para solução injetável
sulfadiazina de prata	10 mg/g (1%)	creme
sulfametoxazol + trimetoprima	40 mg/ml + 8 mg/ml	suspensão oral
sulfametoxazol + trimetoprima	80 mg/ml + 16 mg/ml	solução injetável
sulfametoxazol + trimetoprima	400 mg + 80 mg	comprimido
sulfato de atropina	0,25 mg/ml	solução injetável
sulfato de gentamicina	5 mg/g	pomada oftálmica
sulfato de gentamicina	5 mg/ml	solução oftálmica
sulfato de magnésio	-	pó para solução oral
sulfato de magnésio	10% (0,81 meq/ml mg++)	solução injetável
sulfato de magnésio	50% (4,05 meq/ml mg++)	solução injetável
sulfato de magnésio	10% (0,81 meq/ml mg++)	solução injetável
sulfato de magnésio	50% (4,05 meq/ml mg++)	solução injetável
sulfato de polimixina B + sulfato de neomicina + fluocinolona + cloridrato de lidocaína	10.000UI/ml + 35000mg/ml + 0,250mg/ml + 20mg/ml	Solução otológica
sulfato de salbutamol	0,5 mg/ml	solução injetável
sulfato de salbutamol	100mcg/dose	aerossol oral
sulfato de salbutamol	5 mg/ ml	solução inalatória
sulfato de zinco	200 mcg/ml	solução injetável
sulfato de zinco	10 mg	comprimido mastigável
sulfato de zinco	4 mg/ml	xarope
sulfato ferroso	5 mg/ml	xarope
sulfato ferroso	25 mg/ml	solução oral
sulfato ferroso	40 mg	comprimido
tartarato de metoprolol	100 mg	comprimido
teclozana	500mg	comprimido
teclozana	10mg/ml	suspensão oral
varfarina sódica	1 mg	comprimido
varfarina sódica	5 mg	comprimido
Fitoterápicos
alcachofra (Cynara scolymus L.)	24mg a 48mg de derivados de ácido cafeoilquínico expressos em ácido clorogênico (dose diária)	cápsula, comprimido, solução oral e/ou tintura
aroeira (Schinus terebinthifolia Raddi)	1,932 mg de ácido gálico (dose diária)	gel e/ou óvulo vaginal
babosa [Aloe vera (L.) Burm. f.]	10-70% gel fresco	Creme/gel
cáscara-sagrada (Rhamnus purshiana DC.)	20mg a 30 mg de derivados hidroxiantracênicos expressos em cascarosídeo A (dose diária)	cápsula e/ou tintura
espinheira-santa (Maytenus ilicifolia Mart. Ex Reissek)	60mg a 90mg de taninos totais expressos em pirogalol (dose diária)	cápsula, emulsão oral, suspensão oral e/ou tintura
garra-do-diabo (Harpagophytum procumbens DC. Ex Meissn)	30mg a 100mg de harpagosídeo ou 45mg a 150mg de iridoides totais expressos em harpagosídeos (dose diária)	cápsula
garra-do-diabo (Harpagophytum procumbens DC. Ex Meissn)	30mg a 100mg de harpagosídeo ou 45mg a 150mg de iridoides totais expressos em harpagosídeos (dose diária)	comprimido
garra-do-diabo (Harpagophytum procumbens DC. Ex Meissn)	30mg a 100mg de harpagosídeo ou 45mg a 150mg de iridoides totais expressos em harpagosídeos (dose diária)	comprimido de liberação retardada
guaco (Mikania glomerata Spreng.)	0,5 mg a 5mg de cumarina (dose diária)	solução oral, tintura e/ou xarope
hortelã (Mentha x piperita L.)	60mg a 440mg de mentol e 28 mg a 256mg de mentona (dose diária)	cápsula
isoflavona-de-soja [Glycine max (L.) Merr.]	50mg a 120mg de isoflavonas(dose diária)	cápsula ou comprimido
plantago (Plantago ovata Forssk.)	3g a 30g (dose diária)	pó para dispersão oral
salgueiro (Salix alba L.)	60mg a 240 mg de salicina (dose diária)	comprimido
salgueiro (Salix alba L.)	60mg a 240 mg de salicina (dose diária)	elixir
salgueiro (Salix alba L.)	60mg a 240 mg de salicina (dose diária)	solução oral
unha-de-gato [Uncaria tomentosa (Willd. ex Roem. & Schult.)])	0,9 mg de alcaloides oxindólicos pentacíclicos	cápsula, comprimido e/ou gel
Insumos
Água para injetáveis	-	solução injetável 5 mL
Água para injetáveis	-	solução injetável 10 mL
Água para injetáveis	-	solução injetável 100 mL
Água para injetáveis	-	solução injetável 500 mL
agulha para caneta aplicadora de insulina	-	-
álcool etílico	70% (FN)*	Gel
álcool etílico	70% (FN)*	solução
caneta para aplicação de insulina	-	-
Diafragma*	NSA	60 mm de diâmetro
Diafragma*	NSA	65 mm de diâmetro
Diafragma*	NSA	70 mm de diâmetro
Diafragma*	NSA	75 mm de diâmetro
Diafragma*	NSA	80 mm de diâmetro
Diafragma*	NSA	85 mm de diâmetro
gel lubrificante	-	gel
Glutaral*	2%	solução
Hipoclorito de sódio*	10 mg/ml (1%)	solução
iodo + iodeto de potássio	20 mg/mL + 40 mg/mL	solução
Lancetas para punção digital*	NSA	unidade
preservativo feminino	-	até 20 cm
preservativo masculino	-	160 mm x 49 mm
preservativo masculino	-	160 mm x 52 mm
Seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina*	NSA	unidade
Tiras reagentes de medida de glicemia* capilar	NSA	unidade
Legenda
NSA - Não se aplica
* Insumos do componente básico. FN: formulário nacional da farmacopéia brasileira.

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D.O. nº28192 de 23/02/2022

34 RESCIBMT N° 34 10 02 2022 Financiamento da Assistência Farmacêutica 2022

D.O. nº28192 de 23/02/202235 RESCIBMT Nº 35 10 02 2022 INEMATT Credencaimento Habilitação Primavera do Leste

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33 RESCIBMT Nº 33 10 02 2022 Homologação AD REFERENDUM Nº 14 TESTE RÁPIDOS

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