Legislação

D.O. nº28178 de 03/02/2022
Portaria nº 17/2022/SESP/SAAP

D.O. nº28179 de 04/02/2022

PORTARIA 019 2022 ALTERAÇÃO de Fiscais

D.O. nº28179 de 04/02/2022
PORTARIA N 009 2022 PRORROGAÇÃO DE PRAZO PAD 004 2021

PORTARIA N.º 019/2022/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2021/GAB/SESP/MT, de 04/01/2021, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FS
0001 - SESP
GETAF	SESP-CAP-2022/07335	054/2018	OI/S.A.	ROSINEY TEIXEIRA DE CARVALHO ALMEIDA (205076)	01/12/2021	_	_
0002 - PM
SALP	SESP-CAP-2022/10808 e PM-DIC-2022/00747	441/2021	T M SEIXAS ALVES SOUZA EIRELI.	DARLAN SOARES DE OLIVEIRA (97569)	18/01/2021	FRANCISCO PINTO DE MATOS NETO (118701)	18/01/2021
SALP	SESP-CAP-2022/10808 e PM-DIC-2022/00748	393/2021	MASCARELLO CARROCERIAS E ONIBUS LTDA.	DARLAN SOARES DE OLIVEIRA (97569)	18/01/2021	FRANCISCO PINTO DE MATOS NETO (118701)	18/01/2021
SALP	SESP-CAP-2022/10808	404/2021	HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.	FABIO JUNQUEIRA CREPALDI (119058)	18/01/2021	FRANCISCO PINTO DE MATOS NETO (118701)	18/01/2021
PM	PM-DIC-2022/01175	326/2021	VTPRINT OUTDOOR E GRÁFICA EIRELI.	EZEQUIEL ALVES DE ALMEIDA (229936)	02/02/2022	JOSÉ RUBEM DOMINGOS SOARES (230082)	02/02/2022
PM	PM-DIC-2022/01176	327/2021	4 D DESIGNER GRÁFICA EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL - EIRELI.	EZEQUIEL ALVES DE ALMEIDA (229936)	02/02/2022	JOSÉ RUBEM DOMINGOS SOARES (230082)	02/02/2022
PJC
Coord. Planejamento Operacional	PJC-CAP-2022/02265	315/2021	ELEVAMAT CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA EPP.	SIDNEY CAETANO DE PAIVA (31180)	Publicação	JOZIRLETHE MAGALHAES CRIVELETTO(97539)	Publicação
Delegacia Rondonópolis	PJC-CAP-2022/02114	001/2010	ANDRE ALMEIDA DAGOSTINO	SANTIAGO ROZENDO SANCHES E SILVA (242510)	Publicação	REYNALDO JEFFERSON MONÇÃO ARAÚJO (259866)	Publicação
SOCIOEDUCATIVO
SAJU	SESP-CAP-2022/05905	031/2021	UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S.A.	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA (68024)	21/01/2021	ROBSON MACHADO DA SILVA(232306)	21/01/2021

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá,03 de fevereiro de 2022.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(original assinado)

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