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D.O. nº28533 de 04/07/2023
PORT 765 23 DESIG SECR ESC LEIDY
D.O. nº28533 de 04/07/2023

PORT 766 23 DESIG SECR ESC RICARDO

D.O. nº28533 de 04/07/2023
PORT 767 23 TORNAR SEM EFEITO DISTRATO DO CONTRATO 9926 95

PORTARIA Nº 766/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/81518, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar RICARDO PALMA, CPF n°746.xxx.xxx-xx, para exercer a função de Secretário Escolar da ESCOLA ESTADUAL MILITAR TIRADENTES TEN. CEL. PM LOUIRSON RODRIGUES BENEVIDES no município de Várzea Grande- MT, em substituição ao titular Klayton Marcus Nascimento Miranda,  CPF 632.xxx.xxx-xx, no período de 03/07/2023 a 01/08/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de julho de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 03 de julho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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