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D.O. nº28533 de 04/07/2023
PORT 766 23 DESIG SECR ESC RICARDO
D.O. nº28533 de 04/07/2023

PORT 767 23 TORNAR SEM EFEITO DISTRATO DO CONTRATO 9926 95

D.O. nº28533 de 04/07/2023
PORT 768 23 DESIG LEIZA COE

PORTARIA Nº 767/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre Tornar Sem Efeito, o Distrato do Contrato nº 9926/95 publicado no diário Oficial de 27/10/1995, pág. 04, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2023/82992;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito, para fins de regularização funcional, o Distrato do contrato nº 9926/95 publicado no Diário Oficial de 27/10/1995 Pág. 04, que contratou CELSO FERREIRA GOMES, RG 04xxxxxx SEJUSP-MT, CPF 378.xxx.xxx-xx, para exercer a função de Professor, no período de 20/02/1995 a 03/01/1996, na escola “Sarita Baracat” no município de Várzea Grande/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 03 de julho de 2023

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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