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D.O. nº28533 de 04/07/2023
PORT 767 23 TORNAR SEM EFEITO DISTRATO DO CONTRATO 9926 95
D.O. nº28533 de 04/07/2023

PORT 768 23 DESIG LEIZA COE

D.O. nº28533 de 04/07/2023
PORT 769 23 DESIG SECR ESC SONIA

PORTARIA N° 768/2023/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre a designação de membros da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019 e;

Considerando a previsão contida na Lei Complementar nº 112, de 1º de julho de 2002;

Considerando o que dispõe a Portaria n. 621/2023/GS/SEDUC/MT, de 15 de junho de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora efetiva LEIZA DE FRANÇA, analista de desenvolvimento econômico e social, matrícula funcional nº 24xxxx, para exercer suas atividades laborais, com exclusividade, na Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Educação, a partir de 04 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 03 de julho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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