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D.O. nº28573 de 29/08/2023
PORT 1152 23 PROR 68557 23 USC
D.O. nº28573 de 29/08/2023

PORT 1153 23 REGUL FUNC ELIANE

D.O. nº28573 de 29/08/2023
PORT 1154 23 DESIG DIR ESC CARLOS

PORTARIA Nº 1153/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre Tornar Sem Efeito, o Distrato do Contrato nº 10059/95 publicado no Diário Oficial de 15/01/96, pág. 08, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo PJC-PRO-2023/02995;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar Sem Efeito, para fins de regularização funcional, o Distrato do Contrato nº 10059/1995, publicado no Diário Oficial 15/01/1996, pag.08, com efeitos a partir de 17/10/1995. Servidora: ELIANE ALVES DA SILVA, RG 07xxxx83 SSP/MT, CPF nº xxx.137.xxx-34.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 25 de agosto de 2023

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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