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D.O. nº28573 de 29/08/2023
PORT 1153 23 REGUL FUNC ELIANE
D.O. nº28573 de 29/08/2023

PORT 1154 23 DESIG DIR ESC CARLOS

D.O. nº28573 de 29/08/2023
PORT 1155 23 DESIG DIR ESC LUCINEI

PORTARIA Nº 1154/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 15 da Portaria nº 688/2021/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/105708,   em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA QUINTANS, CPF: xxx.187.xxx.68, para exercer a função de Diretor Escolar da E.E. 12 de Outubro, Cáceres- MT, em substituição à titular Jennifer Bianca Leite dos Santos,CPF: xxx.904.xxx-80, no período de 16/08/2023 a 31/12/2023, pois a titular encontra-se em licença maternidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 16  de agosto de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de agosto de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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