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D.O. nº28573 de 29/08/2023
PORT 1154 23 DESIG DIR ESC CARLOS
D.O. nº28573 de 29/08/2023

PORT 1155 23 DESIG DIR ESC LUCINEI

D.O. nº28573 de 29/08/2023
PORT 1156 23 DESIG DIR ESC LUCIANA

PORTARIA Nº 1155/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/106033, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar LUCINEI MARQUES DE REZENDE, CPF nº xxx.769.xxx-39, para exercer a função de Diretora da E.E. Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no município de Vera-MT, no período de 16/08/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de agosto de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se

Cuiabá-MT, 25 de agosto de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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