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D.O. nº28559 de 09/08/2023
PORTARIA N 114 2023 GESTOR Termo de Fomento N 0150 2026 IMAFIR
D.O. nº28560 de 10/08/2023

Portaria 117 2023 SEDEC publicar Comissão de Qualificação Profissional

D.O. nº28560 de 10/08/2023
PORTARIA N 118-2023-FISCAL-TF-0950-2023-substituição

PORTARIA Nº 117/GS/2023-SEDEC/GAB

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar nº 04 de 15/10/1990 e do Decreto Estadual nº 2.347 de 09/05/2014.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Qualificação Profissional no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, composto pelos servidores abaixo designados:

I - Presidente:

Olandir Rodrigues Rondon Junior (Titular)

Maxwell da Silva Santos (Suplente)

II - Secretária:

Aline Sayuri Saito (Titular)

Elaine da Cruz Boa Sorte Aquino (Suplente)

III - Membros:

a) Maxwell da Silva Santos

b) Linacis Roberta Pinho da Silva

c) Reinaldo Vaz Guimarães

d) Elaine da Cruz Boa Sorte Aquino

e) Bruno Fernandes Ranieri Moreira

Art. 2º A substituição do Presidente e da Secretária está condicionada a juntada de justificativa da ausência ou impedimento aos autos do processo.

Art. 3º As atribuições e responsabilidades serão distribuídas da seguinte forma:

I - Presidente: Coordenar os trabalhos da comissão, presidir as reuniões e homologar parecer emitido pelos Membros da comissão.

II - Secretário: Elaborar atas de reuniões e documentos da comissão, receber, elaborar e enviar correspondências físicas e digitais, bem como arquivar os documentos físicos e digitais.

III - Membros: Analisar o mérito processual, substituir o Presidente ou Secretária nos casos previstos e conforme Art. 2º, emitir parecer nos processos que tenham por objeto a concessão de licença para qualificação profissional de servidores da SEDEC.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, durante o prazo de 02 (dois) anos, revogando a Portaria nº 080/GS/2022-SEDEC/GAB de 21/07/2022, publicada no DOE de 22/07/2022, em virtude da substituição da Secretária da Comissão.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 09 de agosto de 2023.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico  - SEDEC

(Original Assinado)

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