Legislação

D.O. nº28560 de 10/08/2023
04ª Retificação de RESULTADO FINAL (DECISAO JUDICIAL) (1)

D.O. nº28560 de 10/08/2023

10º EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001 SEPLAG SEJUDH 2016 vagas para ALTA FLORESTA decisão judicial

D.O. nº28560 de 10/08/2023
EDITAL PJC RESTITUIÇÃO DE VALORES INSCRIÇÃO CONCURSO VALIDADA EM 08 08 2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023 AO EDITAL Nº001/2016-SEGES/SEJUDH

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta nos autos do processo SESP-PRO-2023/18349 em razão de cumprimento de decisão judicial exarado na Ação nº. 1006634-25.2022.8.11.0007, em trâmite na 2° Vara de Alta Floresta/MT, e o disposto nos itens 17.5 e 17.6 do Edital nº 01/2016-SEJUDH, de 25 de novembro de 2016, referente ao Concurso Público para preenchimento de Cadastro de Reserva para os cargos de Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário e Profissionais de Nível Superior do Sistema Penitenciário, ambos da Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, TORNAM PÚBLICA a convocação dos candidatos pela Classificação Geral, relacionados no Anexo I deste Edital, considerando o Artigo 6º do Edital de Convocação nº 001/2022 ao Edital nº 001/2016-SEGES/SEJUDH publicado no Diário Oficial de 29/03/2022, nos termos abaixo especificados:

1. Os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital, para assumir a vaga, conforme o quadro de vagas (Anexo II), deverão, obrigatoriamente, comparecer pessoalmente na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/Gerencia de Recrutamento e Seleção e/ou encaminhar documento de aceite da vaga (anexo III) junto a cópia do documento oficial de identidade (RG) e cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (Anexo II), via e-mail grs@seplag.mt.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data da publicação deste Edital.

2. O não comparecimento do candidato e/ou não encaminhamento do termo de aceitação via e-mail, dentro do prazo especificado no item 1, implicará em renúncia tácita, ele manterá sua classificação por lotação de sua opção, mas passará a ser o último colocado na Classificação Geral do Cargo.

3. O candidato convocado pela Classificação Geral do cargo, que apresentar Termo de Aceitação será automaticamente excluído da Classificação por lotação de sua opção.

4. O candidato que assinar o Termo de Aceitação será nomeado por meio de ato governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 09 de agosto de 2023

(Assinado Digitalmente)

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Assinado Digitalmente)

CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI-Cel PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

ANEXO I

Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEMININO

Class. Geral	Inscrição	Candidato	Nota Final
107º	175.825-0	ISABELLA DE OLIVEIRA NOGUEIRA	60,0
108º	155.091-8	FLAVIANE FRANCISCO DE SOUZA	60,0
115º	141.006-7	JULIANE ARAUJO MORAES MENEZES	59,0
116º	167.803-5	FERNANDA FREITAS PAIXÃO	59,0

Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - MASCULINO

Class. Geral	Inscrição	Candidato	Nota Final
86º	300.194-6	JORGE DE OLIVEIRA AMORIM NETO (SUB JUDICE)	64,0

Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - MASCULINO

PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD

Class. Geral	Inscrição	Candidato	Nota Final
6º	143.332-6	LUCAS ARAUJO VASQUES	54,0

ANEXO II

MUNICIPIO	VAGAS/MASCULINO	VAGAS/FEMININO
ALTA FLORESTA	02	04
TOTAL	02	04

ANEXO III

TERMO DE ACEITAÇÃO

Eu,_______________________________________________________________________________, brasileiro (a), portador (a) do RG nº __________________/MT, inscrito (a) no CPF sob o nº ________________________, residente e domiciliado (a) na________________________ ________________________________________________________________________, autorizo a minha nomeação pela Classificação Geral, conforme as vagas disponibilizadas no Anexo II do EDITAL DE CONVOCAÇÃO n° 001/2023 AO EDITAL Nº 02/2016/SEJUDH publicado no Diário Oficial de ____de _________de 2022, de acordo com minha classificação geral, referente ao Concurso Público objeto do Edital nº 01/2016-SEJUDH, de 25 de novembro de 2016, para preenchimento de cadastro de reserva para os cargos de Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário e Profissionais de Nível Superior do Sistema Penitenciário, ambos da Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, para o município de ALTA FLORESTA.

Adiante, DECLARO estar ciente de que este termo de aceitação ensejará minha exclusão da lista de Classificação por Local de Opção.

Cuiabá-MT, de de 2023.

___________________________________________________

Assinatura do Candidato

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