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D.O. nº28543 de 18/07/2023
PORT 899 23 TORNAR SEM EFEITO REGUL FUNC JOSE
D.O. nº28543 de 18/07/2023

PORT 901 23 CES DIR ESC LUZINETH

D.O. nº28543 de 18/07/2023
PORT 902 23 DESIG DIR ESC RAUL

PORTARIA Nº 901/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/87288, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar, a partir de 11 de julho de 2023, a designação da função de Diretor Escolar da servidora LUZINETH FLORENTINA SOUZA SERRA, CPF nº 812.xxx.xxx-xx, da EE Córrego do Ouro, no município de Santo Antonio do Leverger/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 11 de julho de 2023.

Cuiabá-MT, 17 de julho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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