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D.O. nº28543 de 18/07/2023
PORT 898 23 REGUL FUNC ROSELI
D.O. nº28543 de 18/07/2023

PORT 899 23 TORNAR SEM EFEITO REGUL FUNC JOSE

D.O. nº28543 de 18/07/2023
PORT 901 23 CES DIR ESC LUZINETH

PORTARIA Nº 899/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre, Tornar Sem Efeito a Portaria nº 0364/23, publicada no Diário Oficial de 25/04/2023, pag. 28, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2023/89140;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar Sem Efeito, para fins de regularização funcional, a Portaria nº 0364/23 publicada no Diário Oficial de 25/04/2023; pág. 28, que excluiu o nome de JOSÉ AIRTON MARTINS, RG: M-4 1xx.xx9 SSP/MG, CPF: 432.xxx.xxx-xx, da Portaria nº 060/95, publicada no Diário Oficial de 30/06/1995 pág. 01/06.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 17 de julho de 2023

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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