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D.O. nº28506 de 24/05/2023
PORTARIA Nº 639/2023/SDPG - Designar Defensores em acúmulo de funções Férias
D.O. nº28506 de 24/05/2023

PORTARIA Nº 640/2023/SDPG Alterar a Assessoria Jurídica da Escala de Plantão da Microrregião de Pontes e Lacerda, Comodoro, Sapezal, Vila Bela da Santíssima Trindade, Araputanga, São José dos Quatro Marcos e Mirassol D’Oeste

D.O. nº28506 de 24/05/2023
PORTARIA Nº 641/2023/SDPG - Conceder Licença Prêmio à Defensora Pública Cristiane Obregon Almeida de Alencar

PORTARIA Nº 640/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 23837/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Assessoria Jurídica da Escala de Plantão Integrado de Defensores Públicos e Assessores Jurídicos da microrregião de Pontes e Lacerda, Comodoro, Sapezal, Vila Bela da Santíssima Trindade, Araputanga, São José dos Quatro Marcos e Mirassol D’Oeste, conforme relacionado na tabela abaixo:

DATA

RESPONSÁVEL

09/06/2023 a 16/06/2023

Dra. Sandra Cristina Alves

Assessora Jurídica: Brenda Inácio Arantes

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 23 de maio de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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